Resumo da 81ª Reunião Ordinária de 28-12-2017
Tribuna Livre:
Geraldo Passos, inscrito para falar sobre liberdade da imprensa e publicidade, leu texto sobre o tema e afirmou que irá apurar gastos com publicidade da Câmara e Prefeitura em gestões anteriores.
Vereador Edson Sousa:
Citando o filósofo Erasmo de Roterdã, falou da “loucura do atrevimento”, argumentando que foi vítima de arranjo de casa de isopor. Disse que irá pedir uma CPI para investigar o Site de Divinews e outra contra o seu mandato, no período em que foi presidente da Câmara. Assegurou que irá impetrar ação contra o Sr. Geraldo Passos, proprietário do Divinews, por ataques em seu Blog, contra sua honra.
Vereador Dr. Delano:
Iniciou falando sobre o PMDB e problemas na Saúde Pública local, dentre os quais o falecimento de uma jovem, nesta data, com suspeita de dengue hemorrágica. Reclamou que a Vigilância Sanitária está fiscalizando o setor privado e ignorando a área pública. Queixou que o plano de campanha do atual governo municipal era para fazer obras, mas até agora, nada se fez. Que tanto ele, quanto todos, foram enganados.
Vereador Sargento Elton:
Disse que seu gabinete está disponibilizando as suas ações, através de um aplicativo de internet, através da Play Store, com seu nome. Reclamou da irresponsabilidade da concessionária Nascentes das Gerais que não está realizando as obras do Anel Rodoviário de Divinópolis, já previstas e lamentou que os deputados da região não atuam neste sentido. Queixou do horário que será realizada a reunião extraordinária para votar o Projeto do IPTU, proposta que classificou como “saco de maldades”, e por isso, irá votar contra,em respeito à sua honestidade,que aprendeu com o pai e com a PMMG, onde atuou por 26 anos.
Vereador Kaboja:
Iniciou falando de seu aniversário, neste dia. Conclamou à população a ficar de olho nesta Casa,na reunião extraordinária de amanhã, onde a seu ver, está se programado um golpe, através da inversão de pauta. Argumentou que se aprovado o projeto do IPTU, os comerciantes, principalmente do centro, serão prejudicados.
Vereador Nonato:
Agradeceu ao Prefeito Galileu, por ter realizado obras em vários bairros,a seu pedido, dentre esses, o Bairro Pe. Herculano. Conclamou a todos os edís a esterem atentos, visto que os bairros periféricos estão carentes de obras e a prefeitura está sem recursos.
Vereador Cleitinho:
Denunciou que ouviu comentários que estão barganhando a votação do projeto do IPTU com a aprovação da prestação de contas do governo do ex-prefeito Vladimir. Argumentou que a atual gestão não tem moral para fazer aumento de imposto. Apresentou duas pastas de ofícios e requerimentos por ele encaminhados ao Executivo, solicitando melhorias para a cidade, justificando que ele é um vereador que muito trabalha. Que ele não fica só fazendo vídeo e acessando whatsApp, como alguns afirmam. Falou de sua história como músico, quando aproveitava o palco para falar mal de políticos, sendo por isso, boicotado. Assegurou que entrou para a política para “acabar com essa raça”.
Vereador Eduardo Print Jr.
Disse que protocolizou ofício solicitando a votação dos projetos da reunião extraordinária agendada para o próximo sábado no dia de hoje, visto não atrapalhar em nada, o trâmite das matérias em pauta. Disse que solicitou a implantação de uma alíquota única para todos os imóveis do município, mas que o Executivo não acatou sua proposta. Assegurou que irá votar contra, uma vez que a matéria poderia ser melhor discutida e votada até o mês março do próximo ano e que este projeto, se colocado em pauta no dia de amanhã, terá no mínimo, 13 votos contra. Conclamou o Prefeito Galileu a retirar a matéria de pauta, para não “sangrar” sua base na Câmara, uma vez que a proposição será derrotada.
Vereadora Janete:
Leu ofício encaminhado ao Executivo solicitando esclarecimentos sobre o decreto que declarou calamidade financeira na Saúde. Reclamou que não foi enviada cópia da LOA ao Conselho de Assistência Social. Afirmou que não irá trocar seu voto por melhorias que devem ser feitas, como tapa buracos, capina, etc, e irá votar contra o projeto do IPTU. Que a fonte pode secar, virar deserto, mas ela irá votar conforme sua consciência.
Vereador Marcos Vinícius:
Informou que por intervensão do STF, junto ao governo de Minas, foi repassada verba de 3 milhões ao Município de Divinópolis, dinheiro que irá custear o pagamento do 13º dos servidores da Prefeitura. Denunciou que a Secretaria Municipal de Saúde não está acatando liminares judiciais determinando internações, no caso, de uma senhora que se encontra internada na UPA. Lamentou que o prédio do hospital público, que já consumiu milhões de reais não será custeado pelo governo de minas e elogiou a atuação dos membros do consorcio Cis-urg que pretendem viabilizar a finalização de tal hospital. Ponderou que o projeto do IPTU é um imperativo legal, visto que a revisão é uma exigência da lei. Que ele indagou junto ao MP o motivo de administrações anteriores não terem sido questionadas pela omissão de não o fazerem. Desse estar ciente da impossibilidade de renúncia de receita mas defende a justiça social.
Vereador Adair Otaviano:
Cumprimentou o Sr. Geraldo Passos, por seu pronunciamento na Tribuna Livre. Enfatizou que sua gestão implantou o horário de funcionamento da Câmara das 8h às 18h. Falou das atribuições do presidente frente à tramitação e votação de projetos. Criticou jornais e grupos de redes sociais que estão denegrindo sua imagem. Informou que a maioria da verba de publicidade do Legislativo é gasta com a transmissão das reuniões ordinárias. Reclamou que muitos jornais “mamaram” em verbas de publicidade em gestões passadas e agora estão pregando lição como moralistas. Falou de suas medidas de economia, como o corte do estacionamento e dos celulares, dentre outras. Denunciou que muitos colegas defendem o indefensável, que antes votaram em favor da Copasa, aprovando a cobrança da taxa de esgoto, que penalizou os moradores e agora se dizem a favor do povo. Também informou que o Prefeito Galileu irá pagar o 13º salário dos servidores em sua totalidade.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
APROVADOS
* Projeto de Lei EM – 035/2017 dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis para o período de 2018-2021; (12 VOTOS FAVORÁVEIS)
* Projeto de Lei EM – 036/2017 orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018; (13 VOTOS FAVORÁVEIS)
- Mensagem Modificativa do Executivo EM-330/2017 - REJEITADA POR 7 VOTOS
* Projeto de Lei EM 037/2017 autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências. (13 VOTOS FAVORÁVEIS)