Na primeira Reunião Ordinária da II Seção da XXIV Legislatura, realizada na quinta-feira 01/02, não houve uso da Tribuna Livre. Seis Projetos estavam aptos a serem discutidos e votados.
Projetos que foram aprovados
PLCM 166/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - Denomina RUA EXPEDICIONÁRIO ARISTÓTELES GONÇALVES COELHO, atual Rua Sete, no bairro Floresta
Autor: Vereador Renato Ferreira (PSDB)
PLCM 175/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - Denomina MARIA ÂNGELA FERREIRA a atual rua 22, entre as Ruas Rômulo Xaiver Morato e Rua Guilherme Sanches no Residencial São Frei Galvão
Autor: Vereadora Janete (PSD)
PLCM 176/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - Inclui na Lei que obriga agências bancárias a terem fechamento automático com grades e portas de metal, um alerta para quem estiver nas salas de autoatendimento para evitar que fiquem presos no local
Autor: Vereadora Janete (PEN)
PLCM 180/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - Fixa o horário de fechamento total de agências bancárias com grades e portas de aço
Autor: Vereador Sargento Elton (PEN)
Projetos que tiveram votação adiada:
PLCM 170/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - Declara de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO CENTRO OESTE ESCOLA DE FUTEBOL - ACEEF
Autor: Vereador Eduardo Print Jr (SD)
PLCM 177/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - Torna obrigatória a higienização de carrinhos e cestos de compras disponibilizados em estabelecimentos comerciais
Autor: Vereador Zé Luis da Farmácia (PMN)
Confiram o resumo dos pronunciamentos
Vereador Kaboja (PSD) - Saudou a todos pelo início da 2ª Sessão da XXIV Legislatura, lembrando que a Câmara funcionou normalmente durante o recesso, exceto as reuniões ordinárias. Informou que na tarde desta quinta-feira (1), será assinada “Ordem de Serviço” para asfaltamento da Rua do Óleo. Disse que é um representante da Zona Rural, que irá atuar para instalação de rede de água tratada na Comunidade de Lopes. Prestou homenagem a ex-vice-prefeita Dona Maria Martins, ressaltando a importância da sua figura história para a cidade e pediu um minuto de silêncio em sua homenagem. Apresentou nota de pesar da família sobre seu passamento. Agradeceu o Prefeito Galileu Machado por resolver as pendências envolvendo Emenda de autoria do Deputado Jaime Martins para obras de saneamento no bairro Jardim Primavera, em Ermida. Pediu ao prefeito que também não deixe de cascalhar a estrada de acesso a comunidade de Tamboril.
Vereador Josafá (PPS) – Agradeceu a Deus por permitir que seu coração não tenha sido contaminado por coisas ruins que acontecem na política. Destacou que a região Noroeste da cidade recebeu investimentos de 7 milhões de reais com a construção do reservatório de água da COPASA e obras de drenagem pluvial, pavimentação e outras. Destacou também as intervenções no trânsito na região do bairro Bom Pastor e informou que em 20 de fevereiro as obras que estão paradas terão reinício. Afirmou que dará sequência ao Fórum pela Desburocratização dos Serviços Internos da Prefeitura que no próximo dia 21 irá receber o Secretário de Desenvolvimento José Alonso que também dará sua contribuição na implantação de mecanismos para facilitar a abertura de empresas na cidade. Disse que em breve serão retomadas as obras para duplicação e melhorias na rodovia MG 050 já que o novo programa de intervenções foi aprovado no último dia 15, em reunião no COPAM, em Belo Horizonte.
Vereador Eduardo Print Jr (SD) – Lamentou o passamento da ex-vice Prefeita Dona Maria Martins. Lamentou também o falecimento de “Alysson”, o Robocop, irmão do radialista Adriano Silva que faleceu após acidente de moto. Disse que Recesso parlamentar não é férias e que os parlamentares durante o mês de janeiro apenas não realizaram reuniões, mas trabalharam normalmente. Disse que a cidade está em estado de calamidade em várias regiões e que o período chuvoso deixou cicatrizes na cidade, destacando a situação do bairro Bom Pastor que sofre com inundações em razão de várias vias que não possuem drenagem pluvial. Disse que muitos dos problemas são antigos e que tem buscado soluções para eles sem êxito e que o Prefeito não pode se furtar de resolvê-los em retaliação pela não aprovação do projeto do IPTU. Disse que vários pontos da cidade estão sem iluminação pública e que fez várias indicações para resolver o problema, ano após ano, sem que isso seja feito. Questionou os resultados do secretariado da prefeitura, afirmando que pouco somaram para o município em 2017. Criticou o fato de as promessas de campanha não terem sido cumpridas e afirmou que se o Estado não está fazendo os repasses que a Prefeitura acione a Justiça. Sugeriu um novo organograma de secretarias para economizar recursos.
Vereador Roger Viegas (PROS) – Fez coro com o Vereador Eduardo Print Jr criticando as inundações no bairro Bom Pastor e disse que é muito fácil gravar um vídeo denunciando o problema, afirmando que o Vereador não faz nada. Disse que cidadão grava vídeo não sabendo nem o nome do vice-prefeito ou do candidato que votou na última eleição. Disse que as obras de pavimentação no bairro Bom Pastor foram feitas às pressas para tentar reeleger vereador que era do partido do prefeito e que por isso não foi feita a drenagem o que agora vem prejudicando os moradores. Disse que tem muita gente cobrando sem participar ativamente para resolução dos problemas da cidade. Afirmou que muitos só querem aparecer e que existem vereadores que trabalham sim. Falou também sobre a situação da Comunidade do Tamboril que está com a estrada de acesso intransitável fazendo com que os moradores fiquem inclusive sem transporte coletivo. Pediu que o Secretário Hilton de Aguiar tome providências já que na próxima semana começam as aulas e muitos estudantes estarão ilhados. Destacou que a comunidade é residência de muitos produtores rurais que estão sendo prejudicados na hora de transportar e comercializar insumos e produção.
Vereador Ademir (PSD) – Informou que se reunião com lideranças na Comunidade de Branquinhos que pretendem construir um galpão para trabalhadores do agronegócio e disse que o Deputado Fábio Avelar deverá viabilizar uma emenda parlamentar para tal fim. Disse que já conversou com o Prefeito Galileu Machado que autorização a realização do trabalho. Informou que esteve no Quilombo com o Prefeito para tratar da reforma das unidades de saúde das comunidades rurais em torno do Quilombo, que concentrará os atendimentos até que estas sejam concluídas. Disse que acompanhou reunião com os diretores da Infraero onde foi discutida a possibilidade de que os mesmos assumam o Aeroporto Brigadeiro Cabral que hoje opera apenas dois vôos semanais. Caso a Infraero assuma o terminal, o local deverá receber investimento, melhorias e novas linhas aéreas. Disse que no dia 06 de fevereiro serão abertos os envelopes das empresas que participam da licitação para contratar a que irá resolver o problema da iluminação pública em Divinópolis. Reclamou que fez dezoito protocolos para a CEMIG pedindo desligamento da energia no São Roque para fazer poda de árvores e que a empresa não compareceu para efetuar sua parte no trabalho. Disse que já conseguiu viabilizar a ligação da rede de esgoto no bairro Del Rey.
Vereador Renato Ferreira (PSDB) – Disse que deseja a todos o dobro que lhe desejaram durante o período em que esteve recuperando sua saúde. Disse que o ano de 2108 será um ano diferenciado onde pretende fazer mais por Divinópolis. Falou também de obras que estão sendo aguardadas no no bairro São José que até hoje conta com rede de esgoto à céu aberto e que um loteamento da região sequer tem o serviço de saneamento. Disse que está trabalhando para solucionar o problema. Parabenizou Padre Ordones pelos seus 50 anos de atuação religiosa. Disse que o Deputado Federal Domingos Sávio está viabilizando recursos para manutenção e instalação de consultórios odontológicos nas unidades de saúde de Divinópolis.
Vereador Zé Luiz da Farmácia (PMN) - Iniciou falando de seu problema ortopédico, que o está dificultando um pouco de andar. Leu texto no qual as pessoas reclamam de políticos corruptos, sendo que contraditoriamente, cada um, a seu modo, comete práticas de mau comportamento que são contrárias à lei, prevalecendo assim uma prática de maus costumes tida como normal, entre os brasileiros.
Vereadora Janete (PSD) - Iniciou invocando a Deus, para sempre poder servir. Lamentou a Morte da matriarca Dona Maria Martins – Rainha perpétua do Reinado do Alto São Vicente. Disse que irá apurar a morte de um paciente que entrou na UPA com braço quebrado e saiu no caixão. Reclamou do Governo de Minas, por determinar o início das aulas do setor público, somente após o carnaval, o que acarretará 7 dias de aulas nos sábados. Disse que atuou junto ao Executivo, juntamente com a Secretária Vera Prado para que os profissionais da educação, no cargo de Assistente educacional tenham a jornada de 6 horas oficializada em lei. Informou que durante janeiro, fiscalizou as obras na escola do Cacoco, certificando da necessidade de se patrolar as vias de acesso à mesma. Assegurou que visitou várias escolas municipais, para se certificar que as mesmas estão em condições de receber os alunos, para o início do ano letivo. Defendeu a necessidade de se multar os proprietários de lotes vagos sem limpeza. Lamentou que o Centro de Artes e Ofícios do Bairro Bom Pastor tenha sido inundado pelas chuvas e reivindicou solução para o problema. Por fim, desejou sucesso a todos nos festejos do pré-carnaval que se inicia neste próximo final de semana, conclamando a todos se divertirem, sem exageros e com respeitabilidade.
Vereador Nêgo do Buritis (PEN) – Ressaltou que o seu trabalho não parou durante o recesso e comemorou a derrota do projeto do IPTU onde acredita que prevaleceu a vontade popular. Destacou que atenderam seus pedidos de patrolamento de estradas em algumas estradas rurais e que foi resolvido também o problema do mata-burro do Sr Jésus Cordeiro. Disse que agora está empenhado para que sejam feitas as outras melhorias na região do Buritis e que estas deverão acontecer quando ocorrer a estiagem das chuvas. Prestou homenagem a ex-vice prefeita Dona Maria Martins. Também manifestou pesar pelo passamento de Alysson “Robocop”, irmão do radialista Adriano Silva. Afirmou que tem duas pessoas na comunidade de Buritis que estão denegrindo sua imagem dizendo que ele não trabalha para a comunidade e apresentou documentos que mostram seus pedidos para que os problemas sejam resolvidos. Pediu ao Secretário Hilton de Aguiar que termine de arrumar as estradas porque na zona rural muitas comunidades estão ilhadas o que deve atrapalhar os estudantes no retorno às aulas.
Vereador Cleitinho (PPS) – Parabenizou o Vereador Adair que no início do ano cancelou o contrato de aluguel de carros para uso dos vereadores. Lembrou que desde o início do ano abriu mão do uso do veículo e que o Presidente da Câmara está certo em reduzir gastos e dar bom exemplo. Afirmou que desde o ano passado vem falando sobre a situação das ruas esburacadas e que estaria faltando massa asfáltica. Criticou a cobrança do CGO para as empresas do transporte coletivo já que o imposto era utilizado para recuperação de vias e pediu que o Prefeito Galileu retorne com a cobrança. Disse que um projeto assim deveria ser votado em regime de urgência e que acredita que seria aprovado por todos os vereadores. Informou que quem sofrer prejuízos por causa dos buracos pode acionar a justiça. Afirmou também que dizem que ele só faz barulho para que graças ao seu barulho existe a CPI da COPASA, foi cancelado o repasse para a Divinaexpô, foram retirados os carros alugados da Câmara e muitas outras ações. Disse que quem faz obra é o Prefeito Galileu e que o Vereador não executa mas mostra onde estão os erros. Destacou por exemplo que várias vezes pediu melhorias para o Copacabana que agora serão feitas e que se não fosse o barulho que fez talvez os bairros não tivessem sido resultados.
Vereador Sargento Elton (PEN) – Criticou o Governo do Estado pelo atraso no repasse para os municípios, prejudicando em especial a educação e a segurança pública. Disse que o Governador é um fanfarrão que está prejudicando o trabalho de instituições sérias como a Polícia Civil. Disse que não está obtendo respostas para os seus questionamentos feitos à prefeitura. Disse que neste ano de 2018 será mais firme na defesa dos interesses da população. Informou que esteve na região do bairro Serra Verde para onde conseguiu melhorias através de parcerias. Disse que ficou triste ao visitar os postos de saúde e educacionais. Disse que o posto carece de manutenção urgente e que estaria funcionando até sem papel higiênico e que o veículo que transportava pacientes e funcionários para visita em domicílio e na unidade foi retirado. Denunciou a falta de vários materiais básicos. Cobrou do Executivo medidas eficientes para economia que possibilite a destinação de recursos para atender a cidade. Afirmou que todas as sugestões que faz para uma administração eficiente vem sendo ignoradas. Afirmou que no bairro Bom Pastor também foram encontrados problemas parecidos e funcionários estão comprando com recursos próprios os materiais básicos para o trabalho. Disse que no local vários equipamentos estão parados. Parabenizou a Mesa Diretora pela retirada dos carros de aluguel e sugeriu que os carros da Câmara sejam doados para a Prefeitura para que eles possam atender a população. Sugeriu outras medidas de contenção de gastos
Vereador Nonato (PDT) – Agradeceu aos que reconheceram sua economia no gabinete, o que menos gastou ao longo de 2017 e agradeceu aos seus assessores por trabalharem desta formal. Disse que a saúde do município está no CTI e citou o caso de uma senhora que está na UPA aguardando vaga em hospital e que mesmo com liminar não consegue ser internada já que se trata de um caso grave. Disse que vários outros pacientes se encontram na mesma situação. Afirmou que se sente amarrado por não conseguir resolver o problema já que a Câmara não tem este tipo de autonomia. Falou que tem observado a movimentação em torno das eleições presidenciais e alertou para que a população tenha cuidado com salvadores da pátria já que muitos estão surgindo com discursos desta natureza. Pediu que os Secretários Municipais compareçam na Câmara para prestar contas de seus trabalhos. Destacou o trabalho dos vereadores que mesmo durante o recesso participaram ativamente das discussões importantes da cidade e que muitas vezes os parlamentares são alvo de críticas, mas que partem de pessoas que queriam ser vereador.
Vereador Edson Sousa (PMDB) – Destacou que os vereadores não estavam de férias e sim de recesso, onde não ocorrem apenas as reuniões ordinárias. Afirmou que passou o mês de janeiro cuidando da verdade e da honra e de armações que fizeram. Disse que seus advogados irão tomar providências contra devaneios e situações que ocorreram. Pediu ao Prefeito Galileu Machado a sua desfiliação do PMDB. Afirmou que não quer ficar no partido e que já prometeram que permitiriam. Disse que o pior que pode ocorrer é sua expulsão mas que prefere ficar de consciência tranquila. Disse que nunca viu indicadores tão ruins em Divinópolis nas áreas de educação, saúde, segurança e outras. Informou que estará encaminhando pedido de que o salário do Vereador na próxima Legislatura seja 25% do salário do Deputado e não 50% como atualmente. Disse que vai comprar esta briga agora e não durante o período eleitoral. Disse que os carros dos vereadores foram retirados por causa do orçamento apertado da Câmara e que Cleitinho tivesse aceitado o carro no início do mandato que as contas do Legislativo não iriam fechar.
Vereador César Tarzan (PP) – Informou que continuam sendo realizadas as obras para acabar com o problema da inundação em alguns pontos da região Sudeste. Disse que a Prefeitura está agindo com cautela no complexo viário das Ruas Jésus Jota, Bom Sucesso e Dolores Aguiar. Afirmou que são vias importantes e que por isso as intervenções estão sendo feitas de maneira criteriosa. Disse que o diálogo está avançado e que inclusive as ruas Matheus Leme e Francisco Dias deverão ser pavimentadas. Informou para os moradores dos bairros Mangabeiras e Maria Helena. Disse que junto do Vereador Edson Sousa fez pedido para que seja feita uma travessia ligando o Nações ao Maria Helena. Informou que no próximo dia 05 acontecerá mais uma reunião para tratar da saúde na região Sudeste e que novamente estará presente o Vice-Prefeito Rinaldo Valério que estará ouvindo as demandas da comunidade. Convidou a população para um almoço em benefício de duas famílias que estão com parentes precisando de tratamento.
Vereador Marcos Vinícius (PROS) – Afirmou que durante o mês de janeiro deu encaminhamento a várias demandas populares. Criticou a demora no início das obras de pavimentação da Rua Vera Cruz para a qual já existe verba liberada através de emenda parlamentar do Deputado Leandro Genaro. Também cobrou o calçamento da Rua Santa Bárbara que também será atendida com a mesma emenda. Disse que a licitação da obra já foi feita e por isso cobra o início. Informou que durante o mês de janeiro se reuniu com responsáveis por casas de recuperação, equipe da Prefeitura e outros entes que estiveram envolvidos na ação que resultou no fechamento de várias casas terapêuticas da cidade. Disse que existe muita insatisfação e inconformismo por parte dos que pacientes e familiares, que apesar da estrutura precária, estavam recebendo algum tratamento e agora foram devolvidos para as ruas sem nenhum tipo de acompanhamento se tornando um problema de social, de saúde e segurança pública.
Vereador Adair Otaviano (PMDB) – Registrou seu pesar pelo passamento da ex-vice Prefeita Dona Maria Martins. Apresentou o balanço que no fim do ano apresentou em coletiva, onde mostra que é possível prestar serviço de qualidade ao cidadão, gerando economia. Citou como exemplo a ampliação do horário de atendimento ao cidadão. Destacou que atendendo a recomendação do MP fez o novo organograma da Câmara e corrigiu os contratos com terceirizados. Destacou os cortes feitos em diversas áreas e que para 2018 novas medidas deverão ser adotadas como a instalação do sistema de energia fotovoltaica que deverá economizar nas contas de luz. Pretende também instalar sistema de captação de água pluvial. Disse que está estudando a implantação da TV Câmara, já que hoje a transmissão é paga. Destacou também medidas como a economia com os carros e reafirmou que todas as ações tiveram amparo jurídico e registrou que no passado muitos tiveram que diminuir o serviço prestado ao cidadão para fechar as contas no fim de ano enquanto em sua gestão os serviços foram ampliados. Informou que valorizou o servidor da Câmara incorporando as gratificações ao salário e concedendo o gatilho. Lembrou que os repasses para a previdência aumentaram significativamente. Afirmou que suas ações tem o objetivo de honrar o dinheiro do cidadão e que as mudanças que promoveu ficarão para o futuro. Agradeceu ao Prefeito Galileu Machado por seu trabalho de valorização do cidadão divinopolitano, destacando as intervenções na zona rural, atendendo as estradas da região de Buritis e outras ações que Governo Vladimir foram deixadas de lado.
