Reunião com projetos de destaque aprovados
Foi realizada nesta terça-feira (15/08), a 48ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Na pauta de votação constaram nove proposição de lei para apreciação dos vereadores, sendo oito aprovadas.
Tribuna Livre
Fazendo uso da Tribuna Livre o cidadão Misael Nunes Leão, que havia se inscrito para falar sobre “os bairros de Divinópolis e a administração dos seus respectivos representantes”, reclamou do não reconhecimento de seu trabalho como presidente de bairro.
Ordem do Dia
De início, os vereadores aprovaram por unanimidade o PROJETO DE LEI EM Nº 021/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 48.333,42, de autoria do Executivo Municipal.
Na sequência os vereadores aprovaram o PROJETO DE LEI Nº CM-151/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Câmara Técnica de Saúde para solucionar divergências de cobrança em procedimentos de saúde com instituições conveniadas no município de Divinópolis, de autoria dos vereadores Edsom de Sousa e Ademir Silva.
Os vereadores também aprovaram o PROJETO DE LEI Nº CM 214/2021, que proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais no Município de Divinópolis, de autoria do Vereador Flávio Marra.
Em seguida o Presidente em exercício, Israel da Farmácia concedeu vista de sete dias, a pedido do autor, ao PROJETO DE LEI No CM 219/2021 INSTITUI O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. O Programa “Empresa Amiga da Escola” tem por finalidade autorizar as empresas privadas a investirem, por meio de doações, em obras de reforma e melhorias nas escola municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil. Autoria do Vereador Roger Viegas.
Já o Projeto de Lei de no CM Nº 115/2022 que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis situados na Rua Maravilha , quadras no 13 e 14, da zona no 26, entre as Ruas Francisco de Carvalho e Rua do Alumínio no Bairro Niterói, de autoria do Vereador Diego Espino, teve a votação prejudicada devido a ausência do mesmo em Plenário.
Prosseguindo os vereadores aprovaram por unanimidade o PROJETO DE LEI CM N° 161/2022, que autoriza criar o “Programa Psicólogo na Escola”, destinado a disponibilização de psicólogos que atendam nas escolas, gratuitamente, os alunos da rede pública de educação básica do município de Divinópolis, acompanhando da emenda EMENDA CM Nº 018/2023, de autoria do Vereador Roger Viegas.
Por fim os vereadores aprovaram o PROJETO DE LEI CM N° 78 / 2023, que institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Divinópolis e dá outras providências, de autoria do Vereador Piriquito Beleza.
Inclusão na Pauta
Com aprovação do Plenário o Presidente em exercício, Israel da Farmácia, incluiu na pauta o Substitutivo I ao Projeto de Lei CM nº: 102/2023, que altera os arts. 44 e anexos II e III-III da Lei nº 8.298, de 03 de julho de 2017. Matéria esta de sua autoria, a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes.