Reunião desta terça-feira tem dois projetos

Os Vereadores irão realizar nesta próxima terça-feira (28) às 14h, no Plenário da Câmara, a 32ª Reunião Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, em sua sede, na Rua São Paulo 277, Centro Divinópolis.

Na Pauta de votação constam 2 projetos de lei, sendo um projeto de autoria do Executivo Municipal, acompanhado de Mensagem Modificativa e um projeto de autoria do Vereador Edsom Sousa.

Tribuna Livre

A ambientalista Regina Bento irá prestar contas da (ONG) Grupo AR, AÇÃO RENOVADORA, pelos seus 31 ANOS.

Ordem do dia

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-001/2024, de autoria do Vereador Edsom Sousa, denominando “Coronel Faria” a atual Comenda Profissional da Segurança Pública, a qual já existe e é entregue no primeiro ano da legislatura.

PROJETO DE LEI EM Nº 006/2024, de autoria do Executivo Municipal, que altera as Leis nº 9.270, de 28 de setembro de 2023, nº 9.334, de 06 de fevereiro de 2024, e nº 9.340, de 19 de fevereiro de 2024, para fins de promover a correção de erros materiais. Tal projeto está acompanhado da Mensagem Modificativa Supressiva a qual propõe que o referido projeto seja definido como: PROJETO DE LEI EM Nº 006/2024 - Altera a Leis nº 9.270, de 28 de setembro de 2023. Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 9.270/23 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar aos herdeiros de Francisco Anastácio a área correspondente a 96,77 m² (noventa e seis metros quadrados e setenta e sete centímetros quadrados), oriunda do lote nº 215, quadra 019, zona 020, situado na Avenida JK, centro, nesta cidade, conforme matrícula nº 17.142, livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis local.”