Comissão Processante apresenta relatório final nesta sexta (06)

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Divinópolis convocou Reunião Extraordinária para amanhã (06.setembro.2019), às 7h, no Plenário Dr Zózimo Ramos Couto, para apresentação do relatório final da Comissão Processante que investiga a denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB).

Protocolado na última segunda-feira (02.setembro.2019), inicialmente, será apresentado e votado o relatório do vereador Renato Ferreira (PSDB) se o chefe do executivo cometeu ou não infração político-administrativa. De acordo com Renato, os documentos reunidos durante a investigação somam 2 mil páginas e o seu parecer, que contém 50 páginas, aponta que, após apuração, não houve irregularidades por parte do prefeito. O voto do relator foi seguido pelo presidente da Comissão Processante, vereador Eduardo Print JR (SD). 

Ainda dentro do rito da Reunião Extraordinária, será apresentado junto ao relatório final, um parecer à parte, apresentado pelo vereador Roger Viegas (Pros). Roger não concordou com o relatório final apresentado pelo relator Renato Ferreira (PSDB), e elaborou um texto individual, que foi protocolado ontem (04.setembro.2019) na Câmara. Este documento será também apresentado em plenário aos vereadores. 

Depois da apresentação final do relator, cada parlamentar inscrito  para uso da palavra terá 15 minutos para fazer as considerações. Feito isso, será a vez do prefeito Galileu Machado (MDB), ou representante, se pronunciar. 

Feitas as apresentações da Comissão Processante sobre as três denúncias de infração político-administrativa investigadas, os vereadores irão decidir pela cassação ou não do mandato do prefeito. Para a cassação do mandato, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, é necessário a maioria qualificada de 12 votos.

Denúncia de Infração Político-Administrativa  

Protocolada no dia 30 de abril pelo vereador Sargento Elton (Patriota) e aceita em Plenário por 10 votos favoráveis e 06 votos contrários no dia 10 de junho, a  denúncia por infração político-administrativa ( clique e leia na íntegra) elenca, pontualmente, três motivos: suposta negociata de cargos, renúncia de receita e prevaricação.   

Diretoria de Comunicação (Dircom)

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis