Reunião Extraordinária será realizada na próxima sexta-feira
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB), convocou para a próxima sexta-feira, às 09h, uma Reunião Extraordinária para tratar de cinco projetos. A reunião será realizada no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, onde serão discutidos três projetos de autoria do Legislativo e dois do Executivo.
De acordo com a pauta, o primeiro projeto a ser apreciado será o PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo, que homologa o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para investigar irregularidades apontadas pela Polícia Federal na gestão da UPA pela organização social IBDS, através da Portaria nº CM-090/2021.
Em seguida os parlamentares vão discutir o Projeto de Resolução CM 003/2021, que institui procedimentos para a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Posteriormente os edis devem discutir sobre o Projeto de Resolução, que altera as Resoluções nº 392 de 23 de dezembro de 2008 e 533 de 24 de outubro de 2019. De acordo com a Mesa Diretora, que assina a matéria, este Projeto de Resolução visa alterar algumas peculiaridades regimentais que incidem num bom andamento da reunião, e na imagem do Poder Legislativo. Para essa matéria foram apresentadas emendas NºS CM-045 e 046/2021 pelo Ver. Rodyson do Zé Milton em 05/07/21.
Será discutido ainda o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal 03/2021, que altera a Lei Complementar nº 049, de 2 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela Cota Básica Única e Social, dos contribuintes que especifica” e a Lei Complementar nº 063, de 2 de junho de 2000, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação, do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências”. Nessa matéria PLCEM, foi apresentada emenda Nº CM-044/2021 pelo Ver. Roger Viegas em 02/07/21.
Por fim, a pauta deve encerrar com o debate do PLEM 53/2021, que prorroga por 04 (quatro) anos o prazo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 8.102, de 22 de dezembro de 2015, que “autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis de propriedade do Município, para a Mitra Diocesana de Divinópolis, no Bairro Copacabana”.