Reunião vai discutir projeto de uso e ocupação do solo

O Presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB) emitiu circular, CM 046/2021, diretamente da Presidência, para uma Reunião Especial, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, para discutir sobre o Projeto de Lei nº EM – 061/2021.

O Projeto, de autoria do Executivo, dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis. O encontro está marcado para às 9h e será transmitido pelas páginas oficiais da Câmara Municipal, como Youtube e Facebook.

O projeto deu entrada na Câmara no dia 08 de Julho de 2021, onde foi enviado para as Comissões responsáveis para avaliação. Na tramitação, foi apresentada uma emenda de autoria do vereador Edsom Souza, CM 050/2021 ao projeto.

De acordo com a justificativa, a Proposição tem por objetivo consolidar normas, visando a necessária  atualização das regras pertinentes ao uso e ocupação do solo, no âmbito deste Município, contemplando a organização administrativa, mediante novo diploma que prestigia a objetividade e clareza, com exposições em tabelas e desenhos modelos.
 
A proposta é contemplar as atividades a serem desenvolvidas por terceiros, estabelecendo-se, ainda, o Mapa de Zoneamento, harmonizando e otimizando os regramentos pertinentes, com a revisão de pontos de divergências existentes no diploma vigente, almejando facilitar o entendimento e aplicação.

O projeto cuida da ampliação das áreas comerciais, mediante definição de zonas corredores nas vias de maior infraestrutura urbana dos bairros e a criação dos centros de compras e serviços, com tratamento diferenciado para as edificações destinadas a shoppings centers e galerias comerciais.

Ainda na justificativa, a matéria visa fomentar a indústria e serviços especiais, com a criação da Zona de Uso Múltiplo 2 (ZUM2), ampliando-se as áreas disponíveis para a instalação de empresas prestadoras de serviços especiais e indústrias não poluentes; além de incentivo ao funcionamento das empresas, com ampliação da área máxima das atividades por zoneamento e a compatibilização da lista de atividades com o CNAE, facilitando a emissão de alvarás e consultas de viabilidade.

Para mais detalhes, basta acessar o projeto na íntegra.