Cota Básica é tema de reunião entre Secretária e vereadores

Na tarde desta terça-feira (13/04/2021), vereadores se reuniram no plenarinho da Câmara Municipal de Divinópolis a Secretária Municipal de Assistência Social, Juliana Coelho, à pedido do vereador Wesley Jarbas (Republicanos), para esclarecimentos do Projeto Lei Complementar  EM 03/2021,  que vem atualizar a Concessão do benefício Social da cota básica do IPTU.

Na ocasião, os parlamentares questionaram a secretária sobre as alterações na lei vigente e o que mudará para a população que será beneficiada com a Cota Básica. De acordo com Juliana, o projeto apresentado prever maior ampliação em beneficiar as pessoas que mais necessitam, e famílias de maior vulnerabilidade.

“A lei da cota básica EM 049/2021 é uma lei muito antiga, totalmente desatualizada que não contempla mais a realidade social do nosso Município. Com a alteração da Lei, as famílias de maior vulnerabilidade terão mais ampliação ao Município”, destacou Juliana Coelho.

Na justificativa, o Projeto de lei Complementar  visa estabelecer procedimento mais célere, a fim de beneficiar os cidadãos de baixa renda de Divinópolis e, concomitantemente, alinhar o cadastro dos beneficiários da cota única básica e social do IPTU ao Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), o qual reúne as informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, a fim que o Município tenha condições de ofertar a esses cidadãos outros benefícios que fazem jus e por falta de cadastro junto ao CadÚnico, não estão em gozo dos mesmos.

Alguns os vereadores presentes fizeram uso da fala e destacaram apoiar a alteração do projeto, já outros parlamentares não emitiram opinião e preferiram estudar melhor a proposta. No entanto, segundo os edis, serão realizadas outras reuniões para que sejam acrescentadas algumas emendas no projeto, visando não prejudicar e descomplicar a vida do cidadão. Após essas inclusões, o projeto será encaminhado para o plenário, estando apto para votação.