Secretários Municipais são ouvidos pela "CPI dos Áudios"
A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que apura possíveis irregularidades cometidas pelo Prefeito Galileu na nomeação de cargos de confiança retomou a coleta de depoimentos na tarde da segunda-feira , 13 de agosto.
Na oportunidade foram ouvidos a Secretaria de Administração, Raquel de Freitas e o Secretário de Governo Roberto Antônio Ribeiro Chaves. Os mesmos são apontados pelo denunciante Marcelo Máximo, o Marreco como membros do governo, que ao lado de Geraldo Passos, teriam lhe procurado para falar de seu ingresso em cargo na prefeitura e que teriam apresentado o decreto assinado com sua futura nomeação.
O depoimento do Prefeito Galileu também estava marcado para esta segunda-feira mas o mesmo se resguardou em seu direito de legal de ser ouvido em seu local de trabalho e por isso será agendada nova data para que o Chefe do Executivo possa se pronunciar.
Atendendo a solicitação dos membros da CPI, tanto Raquel quanto Roberto, em seus depoimentos, foram indagados sobre os procedimentos para contratação de servidores em cargo de livre nomeação. Roberto Ribeiro, que havia assumido a secretaria há pouco tempo disse que não saberia qual o procedimento exato porque não faz parte de suas atribuições Os ritos legais porém, foram descritos por Raquel de Freitas que falou sobre exigências e requisitos que devem ser atendidos para que uma nomeação possa se concretizar.
Ao término das oitivas, os Vereadores se reuniram novamente para definir os próximos passos e avaliar pedido do Vereador Edson Sousa de que o Secretário de Governo, Roberto Ribeiro e o denunciante Marcelo Marreco, passe por acareação devido a possíveis contradições. Edson também pediu que Marreco seja novamente ouvido pela CPI.
Raquel de Freitas
A Secretária de Governo foi indagada sobre como se deu seu contato com Geraldo Passos que teria resultado na ida até a residência de Marcelo Máximo. Ela relatou que recebeu um telefonema de Geraldo Passos, proprietário do site Divinews, na tarde da segunda-feira, 23 de abril e este afirmou que foi procurado por Marcelo (Marreco) que queria falar com alguém do governo. Raquel afirma que na ocasião Galileu estava em tratamento médico e o Secretário de Governo da época, Ricardo Moreira tinha acabado de deixar sua função e que teria dito a Geraldo Passos que não podia fazer nada porque não se tratava de assunto pertinente a sua pasta.
Raquel contou então que no final da tarde recebeu outra ligação de Geraldo afirmando que Marreco queria falar com alguém do governo ou ocorreria algo que provocaria uma situação de ingovernabilidade. Ela então teria entrado em contato com o Secretário de Governo,Roberto Ribeiro e perguntou se ele poderia lhe acompanhar juntamente com Geraldo ate a casa de Marreco. Disse que tinha receio de ir porque não o conhecia e o Secretário se ofereceu para levá-la.
Eles teriam ido a noite e Raquel conta que ela e Roberto pegaram Geraldo Passos em sua residência na Avenida Primeiro de Junho e foram então até o bairro Esplanada onde mora Marcelo Máximo, o Marreco. O Encontro teria ocorrido próximo ao Centro Espírita Maria de Nazaré onde Marcelo entrou no carro para conversarem .Indagada, afirmou que não foi até a casa de Marreco para levar decreto com sua nomeação, indo apenas para ouvir o que ele tinha para falar e que este se mostrou muito insatisfeito com o Prefeito Galileu porque já tinha o ajudado em épocas de campanha e que o mesmo não teria tido algum reconhecimento. Disse que Galileu não tinha prometido nada pra ou para ninguém.
A Secretaria disse que Marreco queria ser nomeado para um cargo em diretoria mas que o mesmo não atendia os requisitos para um cargo desta natureza, o que ele não concordou, afirmando que tinha notório saber e que outras pessoas ocupavam funções sem atenderem os requisitos das mesmas. Teria sido oferecido a ele o cargo de coordenador do Banco do Alimentos já que o mesmo atuou por muitos anos como dono de restaurante. Marreco não teria ficado satisfeito com a proposta e após a conversa teria dito que Galileu e sua família iriam pagar por isso e que iria na casa dos vereadores Edson Sousa e Dr Delano para tratar de algumas gravações.
Indagada, Raquel disse que nunca foi na casa de ninguém para tratar de assuntos políticos já que sua pasta trabalha com critérios técnicos, não se envolvendo em política partidária. Disse que no caso de Marreco atendeu ao chamado de Geraldo Passos porque seriam assuntos de governabilidade. Sobre a minuta com a nomeação de Marreco, que poderia dar origem ao Decreto disse que este documento não aportou em sua secretaria e que desconhece o mesmo. Apresentada ao documento, confirmou que ele teria sido assinado Prefeito Galileu Machado e pelo Secretário de Governo Roberto Ribeiro. Ela destacou porém que Marcelo nunca chegou a apresentar a documentação necessária para contratação e todas as pessoas precisam passar por este rito.
Perguntada sobre a fala de Geraldo Passos, em áudio onde ele afirma que “fodeu tudo”, após Marreco não ter conseguido um suposto acordo com o Governo, afirmou que não sabe dizer o que ele quis dizer ou qual seria seu interesse e que o mesmo é quem deveria se explicar. Disse que jornalistas sempre entram em contato com a prefeitura para tratar de assuntos do governo, fazendo reportagens e que é obrigação de atender qualquer cidadão, repórter ou vereador que lhe procure. Raquel disse que não lembra quantas vezes conversou com Geraldo Passos. Se teria mantido conversas com ex-assessor Fausto Barros, após sua saída do Governo, disse que praticamente não o vê. Reforçou que não sabe quem fez o decreto porque Geraldo não conversou com ela sobre este assunto.
Perguntada sobre Marreco não atender os requisitos para o cargo que lhe foi oferecido, ela disse que não pode afirmar porque não recebeu a documentação e se tivesse recebido iria apurar se ele tinha possibilidade legal de ser nomeado mas que não tomou conhecimento do cargo que ele ocuparia, o que fez somente após seu uso da tribuna livre, quando apresentou as denúncias e na oportunidade ficou sabendo que o mesmo foi dono de restaurante durante 13 anos e se nomeado fosse ocuparia cargo no banco de alimentos onde separaria verduras de qualidade que pudessem ser usadas. Afirmou que o mesmo nunca seria nomeado se não cumprisse os requisitos e que em sua secretaria é muito criteriosa com relação as nomeações, seja quem for. Disse que nem ela nem Roberto levaram decreto para a casa de Marreco. Afirmou também que não sabe informar como esta minuta de decreto chegou até Marreco e que talvez Geraldo passos por esclarecer.
Perguntada se tinha conhecimento da intenção da nomeação de Marcelo Máximo confirmou que tinha porque durante alguns meses trabalhou no projeto da Reforma administrativa e que o mesmo seria nomeado, sendo a atribuição do cargo uma coordenadoria. Perguntada se Marreco teria informado com antecedência o teor das denúncias que por fim fez na Tribuna, disse que não e que o mesmo apenas disse que Galileu e sua família “iriam pagar” e que procuraria Edson Sousa e Dr Delano.
Raquel de Freitas finalizou se depoimento afirmando que dar cargo para alguém não trabalhar não tem o mínimo de nexo e que pela falta de alguns membros do Primeiro Escalão foi conversar com Marreco, mas que não participa das questões partidárias e que sua parte é politica de gestão e que não se envolve no MDB ou no assuntos de ordem política, tendo sido esta a última vez.
Roberto Ribeiro
O segundo depoimento colhido foi do Secretário de Governo, Roberto Ribeiro, que afirmou que não tinha conhecimento sobre a intenção do prefeito de nomear Marcelo Marreco e que o que existia e ficou sabendo posteriormente depois que tudo foi divulgado para todos, é que havia a intenção que inclusive pode ser percebida pelo áudio apresentado onde se ouve conversa de Marreco e Galileu. Ele ainda fez questão de afirmar que decreto só existe formalmente no mundo jurídico após sua publicação e que até então existia apenas uma intenção do prefeito em nomear e que por isso não se pode dizer que houve um decreto, muito menos um decreto formalmente válido
Roberto Ribeiro confirmou a presença de sua assinatura e a do prefeito no decreto que teria sido apresentado a Marreco. Disse que conhece a lei da estrutura administrativa e perguntado, disse que qualquer cidadão a princípio esta apto a assumir um cargo público, através de concurso ou nomeação, desde que preencha os requisitos que a lei exige e que no caso de Marreco ele detêm os requisitos já que para o cargo oferecido a ele o mesmo tinha saber notório por ter atuado na gerência de um restaurante. Disse que talvez o mesmo não conheça as atribuições do cargo oferecido e por isso em depoimento anterior disse que não estava apto mas que na prática, como dono de restaurante poderia atuar como coordenador do banco de alimentos, onde selecionaria alimentos. Destacou que essa avaliação não cabe a Secretaria de Governo fazer.
Perguntado, disse que não é amigo de Geraldo Passos do Divinews. Afirmou que não ligou para Geraldo e que teve contato com o mesmo apenas na Câmara ou durante entrevistas. Disse que não ligou para Geraldo passos e nem este ligou para ele. Confirmou que foi na casa de Marcelo mas não para levar decreto. Perguntado, não soube dizer quem levou o decreto para Marreco e que o papel apresentado nunca foi decreto e que só poderia ser considerado como tal se fosse publicado e na ocasião nem ele nem Raquel estavam com este papel. Disse que foram em seu carro, junto de Raquel e Geraldo Passos, de carona. Disse que a visita foi na véspera da denúncia feita na Tribuna Livre.
Sobre o contato de Geraldo Passos com o Governo afirmou que presume que o mesmo em sua busca pele informação, tenha sido procurado em razão da posição que ocupa no cenário como dirigente de um blog e que não vê nada de anormal nesta situação. Perguntado se não vê nada de errado em falas como “político entende é na porrada” disse que considera um linguajar estranho e que não era interlocutor naquela conversa, não fazendo parte da mesma e que era um diálogo entre duas pessoas onde não estava presente mas que não concorda com “dar porrada em ninguém” que isso faz parte da educação que possui.
Disse que não tem o hábito de visitar candidatos a nomeação e reforçou que não levou e nem mostrou ato de nomeação., não mostrou ato. Perguntado sobre quem entregou o decreto para o Marreco afirmou não sabe dizer. Novamente destacou que não tem poder de nomeação que isso se trata de prerrogativa do Prefeito Municipal e que sua assinatura no documento que poderia eventualmente se tornar um decreto seria uma assinatura “pro forme”, que a mesma não faz falta em um decreto desta natureza, tendo apenas caráter acessório e que não sabe a quem Geraldo se refere nas gravações quando diz que “eles se borraram, se cagaram” , até porque não tem legitimidade para nomear ou exonerar alguém e que teria assinado depois do prefeito. Disse que não foi responsável pela indicação de Sandra Passos , esposa de Geraldo e que os conheceu depois de começar a trabalhar na prefeitura, sabe apenas que ela cumpriu os requisitos do cargo e que a mesma é “bem gabaritada” para a função. Destacou que não vê ilegalidade em secretario ir até a casa de alguém
Disse que Marreco não revelou quais denuncias que faria na Câmara e que existiu sim um ar de “coação” porque quando a conversa foi finalizada ele falou algo de Galileu e sua família em tom ameaçador.
Sobre ser nomeado para um cargo para receber sem trabalhar, o secretário afirma que esta possibilidade no serviço público é muito remota e que todo servidor tem que passar pelo ponto biométrico diariamente e que existe uma comissão de fiscalização desse ponto e que a mesma tem a prerrogativa de fiscalizar e que se a pessoa não comparece para o e desempenho da função sé denunciada. Afirmou que Galileu jamais agiria desta forma, que não é seu perfil, porque além de saber das consequências jurídicas de um ato assim, ele é um dos primeiros a chegar e dos últimos a sair da prefeitura.