Seis projetos de lei pautam a 72ª Reunião Ordinária da Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis vão se reunir nesta quinta-feira (18 de novembro de 2021), para realização da 72ª Reunião Ordinária de 2021, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Na ordem do Dia, os parlamentares vão apreciar 06 projetos de lei, de autoria dos vereadores Zé Braz, Rodyson do Zé Milton e Israel da Farmácia.

 O cidadão Ricardo Lúcio de Andrade se inscreveu para uso da tribuna livre para falar sobre o decreto 14721/2021.

ORDEM DO DIA

O primeiro Projeto de Lei a ser apreciado pelos vereadores será o CM-131/2021, que dispõe sobre o programa de cooperação e código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal no 11.340, de 7 de agosto de 2006. O projeto é de autoria do vereador Zé Braz e o quorum para votação é Maioria Simples, com pareceres legalidade e aprovação.

Em seguida, entra e discussão o PLCM 180/2021, que denomina “José Apolinário Filho”, a “Rua A”, no Bairro Residencial São Frei Galvão, em Divinópolis. O projeto é de autoria do vereador Rodyson do Zé Milton, assim como o PLCM 181/2021, que denomina “José Luiz Pereira”, a “Rua 11”, no Bairro Progresso, neste Município, bem como o Projeto de Lei CM-182/2021, que denomina “Valdir Pereira de Souza”, a “Rua 08”, no Bairro Residencial São Frei Galvão, na cidade. Ambos os projetos são de autoria do mesmo edil, com quorum para votação de Maioria Simples, e pareceres das Comissões pela legalidade e aprovação.

O quinto Projeto de Lei em pauta, CM-200/2021, de autoria do vereador Israel da Farmácia, denomina "Antônio Fernandes de Oliveira" a Rua "Sete", no Bairro Progresso, neste Município, assim como a CM-202/2021, que denomina “Voneu Rezende de Paula” a Rua "Nove", no Bairro Progresso, neste município. Ambos os Projetos de Lei são de autoria do vereador Israel e estão aptos para única discussão e votação.