Seis projetos pautam a 80ª Reunião Ordinária
Acontece nesta quinta-feira (16 de Dezembro de 2021), a 80ª Reunião Ordinária de 2021, na Câmara Municipal de Divinópolis, às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Os vereadores vão apreciar seis projetos de lei em pauta na Ordem do Dia, quatro projetos de autoria do Poder Executivo e dois projetos do Poder Legislativo, sendo das vereadoras Ana Paula - Quintino e Lohanna França.
ORDEM DO DIA
O primeiro projeto em pauta é o EM-109/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o crédito adicional suplementar no montante de R$8.420.078,15 (oito milhões, quatrocentos e vinte mil e setenta e oito reais e quinze centavos), de autoria da Prefeitura de Divinópolis. A matéria está apta para única discussão e votação.
Em seguida os parlamentares devem discutir o Projeto de Lei EM-086/2021, que extingue o cargo de Recepcionista/Atendente Geral do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo do Município de Divinópolis e altera a Lei “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”, de autoria do Executivo Municipal, com quorum Maioria Simples. Para essa matéria, a Comissão de Justiça solicitou informações ao Sintram, sobre o projeto, por meio do Ofício no 268/21 de 29/10. O projeto está apto para única discussão e votação.
O terceiro projeto a ser apreciado será o PLCM-196/2021, que dispõe sobre a implantação de cursos de capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) no município de Divinópolis e dá outras providências, de autoria da vereadora Ana Paula – Quintino, com quorum para votação Maioria Simples. Para essa matéria a autora apresentou uma emenda CM-139/2021.
O quarto Projeto de Lei EM-077/2021, autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica, de autoria do Executivo Municipal com quorum para votação maioria simples. Nesta matéria há uma mensagem modificativa por meio do ofício EM-187/2021, e está apto para única discussão e votação.
Já o quinto projeto de lei em pauta é o EM-105/2021 - Revoga dispositivos da Lei no 2.947, que “atribui nova caracterização à ZE-1 (Zona Especial Um), reservada para a complementação do contorno rodoviário, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, com quorum maioria simples. Por meio do Ofício no 296/2021, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, informações sobre o projeto, e a designação de um técnico para comparecer perante esta comissão para prestar esclarecimentos necessários, que foram respondidas através do Ofício da Segov.
Em pauta, o último Projeto de Lei CM-220/2021, que dispõe sobre a divulgação do valor da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Divinópolis, e da composição do seu custo, de autoria da vereadora Lohanna França com quorum para votação maioria simples. Nesta matéria foi apresentado Substitutivo I, pela autora. O projeto está apto para única discussão e votação.