Selo Autista a Bordo e Cursinhos Solidários em pauta
Na próxima quinta-feira (15/06/2023), será realizada a 34ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Dois projetos de autoria do vereador Roger Viegas estão em pauta.
Tribuna Livre
Raimundo Nonato Xavier de Andrade se inscreveu para falar sobre o catador de recicláveis receber o seu serviço que beneficia a comunidade local.
Ordem do Dia
Dois projetos estão pautados para discussão dos vereadores da Ordem do Dia.
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2023
Autor: Roger Viegas
Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários no Município de Divinópolis.
De acordo com o autor, o projeto tem como objetivo incentivar a oferta de cursinhos solidários para ajudar às pessoas de baixa renda a realizarem o sonho de ingressar em Universidades Públicas, ou até mesmo obterem êxito em Concursos Públicos. Viegas destacou que o Poder Público Municipal, possui grande estrutura de equipamentos públicos e recursos (financeiros, humanos etc), e poderá utilizar os mecanismos à sua disposição para fomentar a atividade dos cursinhos solidários, seja por meio de ações próprias ou em parceria com a iniciativa privada. É sabido que esta não é uma responsabilidade da prefeitura, e o presente projeto não tem nenhuma intenção de criar esta responsabilidade.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 2023
Autor: Roger Viegas
"Institui o Selo Autista a Bordo, tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Divinópolis, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos."
O autor enfatizou que além de dar visibilidade ao tema, o referido selo também pretende conscientizar a sociedade sobre o autismo e sobre as situações que envolvem o transporte de pessoas com TEA. A proposta também busca conferir concretude a diversos mecanismos legais já implementados no Brasil de proteção aos direitos das pessoas com deficiência, por meio da divulgação e da conscientização da sociedade.