Servidores do Executivo são ouvidos em CPI da Copasa
Flávia Maria Mourão e Wendel Santos Oliveira
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prestação de serviços e o cumprimento do contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no município de Divinópolis, ouviu na tarde desta quarta-feira (13) os servidores do Poder Executivo: Flávia Maria Mourão ( Auxiliar Administrativo da Procuradoria) e Wendel Santos Oliveira (Procurador Geral) para apurar as possíveis irregularidades no contrato elaborado e assinado com a Copasa na gestão anterior. Também seria ouvido na tarde desta quarta-feira (13) o atual prefeito Galileu Machado, porém ele não compareceu por problemas de saúde, e enviou o Procurador Geral Wendel Santos como seu representante.
O presidente da CPI Vereador Sargento Elton, iniciou a rodada de perguntas questionando se ambos fizeram parte da gestão passada e se participaram do processo licitatório para a elaboração do contrato com a companhia. Na ocasião ambos afirmaram que são servidores de carreira, sendo Flávia Mourão concursada desde o ano de 1995 (ingressou como educadora, e desde 2007 foi para a Procuradoria, prestou assessoria jurídica e até 2016 estava atuando como assessora jurídica do meio Ambiente). Já Wendel Santos é servidor desde 2006, “na gestão passada eu estava lotado como Procurador da pasta de servidores públicos na qual permaneci por 9 anos. Somente neste ano que fui nomeado Procurador Geral do Município”, frisou Wendel.
PROCESSO LICITATÓRIO
Sobre a participação na elaboração e processo licitatório para a contratação da Copasa no município, ambos disseram que não tiveram participação. Emendado no mesmo teor o Vereador Elton perguntou se ambos tiveram conhecimento da realização de algum processo licitatório neste sentido? “De acordo com os estudos levantados nos contratos, foi feito um convênio e não através de processo licitatório”, respondeu Flávia Mourão. E sobre a avaliação dos ativos da venda do imóvel do bairro Bela Vista vendido para a Copasa, Flávia disse não ter conhecimento sobre o assunto.
Em seguida o Vereador Zé Luiz da Farmácia questionou sobre o decreto nº 9969 de 2011 que autorizou a cobrança da taxa de esgoto da população e que foi iniciada em 2013, e até este período foi o município que pagou à Copasa, e se isto não configuraria renuncia de receita? A servidora Flávia Mourão também disse não ter a informação. O vereador indagou se hoje a prefeitura recebe 4% da Copasa referente a arrecadação bruta da tarifa de água? E de acordo com Flávia isto foi conveniado, e são informações da pasta de Fazenda do Município.
RESSARCIMENTO
O vereador Roger Viegas questionou se houve algum estudo por parte da prefeitura sobre o ressarcimento da população no período em que a água foi constatada com cor amarelada. E segundo Wendel Santos, a Vigilância Sanitária não tem uma junta para analisar os recursos dos autuados, porém o Prefeito Galileu Teixeira já solicitou a indicação da junta no órgão. “Porém esperamos também os trabalhos desta Comissão para termos documentação de instrução para que possamos nos inteirar de toda a situação”, reforçou Wendel. E sobre a análise dos contratos, Wendel Santos explicou que é feita de forma setorizada.
DOCUMENTAÇÃO
O presidente da CPI informou aos servidores que o ex-prefeito Vladimir Azevedo alegou estarem todos os documentos em poder da Prefeitura, e logo Elton questiona como foram aplicados os valores recebidos pelos ativos pagos pela Copasa. De acordo com Wendel essa é uma questão que foge do campo da Procuradoria Geral, e não tem conhecimento do teor do parecer jurídico feito na época de 2011. E o setor também só tomou conhecimento que a empresa Copasa não teria a licença ambiental para o abastecimento de água, através da CPI instaurada na Casa, e hora também não era sabido que os licenciamentos para início das obras demoraram um ano para ser concedidos à Copasa.
AGUAPÉS
Questionado sobre de quem seria a responsabilidade da proliferação de aguapés no Rio Itapecerica, Flávia Mourão disse que do Rio Itapecerica é do Executivo de Divinópolis e do Rio Pará é responsabilidade de Carmo do Cajuru porém grande parte foi delegado a Cemig.