Servidores participam de palestra sobre LGPD
Servidores da Câmara Municipal de Divinópolis participaram de uma tarde de muito conhecimento, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A palestra foi realizada na última segunda-feira, dia 14 de fevereiro, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
Na oportunidade, foram convocados todos os representantes de cada setor da Casa Legislativa, entre eles: Karoliny Faria (Procuradora Geral da Casa Legislativa), (Roberto Franklin) Diretor da Escola do Legislativo da Câmara, José Vander (Diretor de Comunicação da Câmara Municipal) entre outros servidores, para que todos tomassem ciência aplicabilidade das novas normas a Lei.
A palestra foi ministrada por Manoel Brandão, ex Presidente da OAB Divinópolis, formado em Direito na PUC/MG em 1997, entre outras atribuições.
Os temas abordados foram: O que são os dados pessoais, como deve haver a coleta dos dados pessoais, como se faz a divulgação dos dados pessoais, quais as obrigações do serviço público quando se coleta os dados pessoais de alguma pessoa e quais as obrigações do serviço público.
De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior, os temas trazidos para os servidores teve a real intenção de que todos tenham mais conhecimento em relação a Lei e assim estejam prontos para atender da melhor forma toda população.
“A Casa Legislativa recebe constantemente a população e diversos documentos e dados pessoais. Por isso é muito importante que os servidores estejam aptos para as novas tecnologias, saibam melhor forma de guardar os documentos e assim poder servir o melhor o cidadão’’, destacou Print.
Para Brandão, a palestra é uma demonstração que a Câmara tem se preocupado com a Educação Digital e também com adequação dela à legislação.
“Fiquei muito feliz por participar desta ação. Achei os servidores bem interessado no assunto, com um grande número de pessoas em plenário, demonstrando uma preocupação muito grande ao Poder Legislativo. Quero parabenizar a Escola do Legislativo e ao presidente da Câmara Eduardo Print Júnior pela iniciativa. Fico grato por participar desse marco tão importante que é o início da adequação do Poder Legislativo a proteção de dados.