Servidores participam de Workshop sobre as Emendas Impositivas

Foi realizada nesta sexta-feira, dia 07 de Outubro, às 13h, na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis, um Workshop sobre as Emendas Impositivas, voltado para servidores públicos.

Na ocasião, o Workshop teve por finalidade trabalhar com os assessores a forma prática da elaboração das emendas, conforme as exigências que a prefeitura apresentou junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no início desse ano.

O curso foi ministrado por Valéria Ferreira (Chefe de Gabinete do vereador Josafá Anderson), onde destacou que as emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo Municipal e indicada por vereadores.

‘’Hoje eu trouxe as respostas de algumas dúvidas que os assessores tinham diante as novas exigências do executivo e indicações das emendas impositivas feitas pelos vereadores”, pontuou Valéria

Segundo Vander Lúcio, Secretario Legislativo, as emendas individuais ao projeto de orçamento para 2022 para cada vereador tem o limite de 0,8% da receita corrente líquida prevista, sendo assim 0,4 % é destinada em ações e serviços públicos de saúde.

‘’É obrigatoriamente que cada vereador destine metade do orçamento a saúde pública, sendo outra metade destinada as reformas de escolas públicas, calçamentos, atendimentos a entidades e outros”, explicou Vander.

Para o Diretor da Escola do Legislativo Roberto Franklin, é sempre bom receber os servidores na escola, principalmente para um workshop de conhecimento fundamentado em uma das lei mais importante que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).