Sete projetos de lei pautam a 37ª Reunião Ordinária desta terça
Será realizada na próxima terça-feira (15 de junho de 2021), na Câmara Municipal de Divinópolis (MG), às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 37ª Reunião Ordinária de 2021. Na pauta, sete projetos de lei estão previstos para análise dos parlamentares na Ordem do Dia. Desses, seis Projetos de autoria do Legislativo e um de autoria do Poder Executivo.
Tribuna Livre
Para fazer uso da Tribuna Livre, o cidadão Wilson Luciano Pinho está inscrito para falar sobre a sujeira e o lixo na cidade. Wilson terá 10 minutos para discorrer sobre o tema.
Ordem do Dia
O primeiro projeto a ser analisado é o PLCM-047/2021, que altera a Lei n° 6.907, de 22 de dezembro de 2008, no Código de Posturas do Município de Divinópolis. O projeto tem como principal objetivo dar solução para o seguimento de entretenimento, que vem sofrendo tristemente com o fechamento de casas noturnas, cancelamento de shows e eventos de um modo geral, devido a pandemia causada pelo Covid-19, desde março de 2020. A proposta do projeto é a permissão do exercício de atividades de diversão pública na modalidade “Drive-in”, na realização de eventos de pequeno, médio e até mesmo de grande porte, para o município, principalmente nesse momento de isolamento social que vivemos. O projeto é de autoria do vereador Roger Viegas e Eduardo Print Jr, e está apto para única votação.
O segundo projeto a ser apreciado é o PLCM-049/2021, que estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município de Divinópolis. O projeto é de autoria do vereador Edsom Sousa, Ney Burguer, Wesley Jarbas e Flávio Marra.
Em seguida, os parlamentares vão apreciar o Projeto e lei CM-083/2021, que dispõe sobre a aquisição de livros para disponibilização nas bibliotecas municipais, em formato acessível às pessoas com deficiência visual. O projeto é de autoria do vereador Diego Espino, e está apto para única votação.
Já a quarta matéria a ser pautada será o PLCM-091/2021 ,que dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Divinópolis. O projeto é de autoria das vereadoras Lohanna França e Ana Paula Quintino. A matéria está apta para uma única votação.
Na sequência, os vereadores vão discutir sobre PLCM-102/2021, que autoriza o Poder Executivo a proceder a remoção de mobiliário doméstico e eletrodomésticos, não recolhidos pelo sistema de coleta de lixo comum neste Município. O projeto é de autoria do Vereador Josafá Anderson.
Em continuidade, o sexto projeto apreciado pelos parlamentares será o PLEM-030/2021, que altera a Lei no 6.774, de 20 de maio de 2008, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes. De acordo com o executivo, o intuito é apenas reparar uma falha, sem deixar qualquer lacuna na legislação municipal, notadamente por se referir à normatização, afeta a receitas que constituem o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes. O projeto é de autoria do Executivo Municipal e está apto para única discussão e votação.
Por fim, o último a ser votado será o projeto de lei CM-113/2021,que dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Divinópolis/MG. O projeto é de autoria do Vereador Eduardo Azevedo, e o quorum para votação é maioria simples.