Situação de professores afastados por laudo médico foi tema de Audiência

A Câmara de Divinópolis realizou na noite de  segunda-feira (06-08)  Audiência Pública no plenário Zózimo Ramos Couto, para discutir as propostas do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd) para  os servidores da educação que se encontram afastados por laudo médico.

A audiência foi realizada a pedido do vereador Roger Viegas, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, que recebeu em seu gabinete várias representantes dos sindicatos e professores, reivindicando que o parlamentar fizesse a mediação das propostas ao executivo. 

Foram convidados para a audiência o Prefeito Galileu Machado, o procurador do município, Dr. Wendel Santos, a Secretária Municipal de Administração, Sra. Raquel de Oliveira, a Secretária de Educação de Divinópolis, Vera Prado, o Sintemmd, o Sindicado dos Trabalhadores Municiapais (Sintran), Conselho Municipal de Educação (Comed) e Colegiado de Diretores e vereadores. Porém, estiveram presentes na audiência apenas o Sintemd, Comed e cinco parlamentares. Nenhum representante do Executivo compareceu.

De acordo com o Sintemmd, a proposta visa dar segurança à todos os professores que estão licenciados, em exercício de desvio de função dentro das escolas ou realocados em outras secretarias. Tendo em vista que muitos nesta situação,   não conseguem os mesmos direitos dos professores,  apesar de terem s ido efetivados para tal função.

Vários professores presentes fizeram uso da fala e explanaram suas situações. A professora Gisele Pereira da Costa  explicou que é professora há 25 anos e aposentada pela Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, mas não consegue o mesmo benefício no município, pois o mesmo segue leis diferentes do estado, quanto à questões de aposentadoria. Ela contou que hoje trabalha em desvio de função, é bibliotecária, e não recebe de acordo com o cargo que foi efetivada. 

Ainda segundo dados do Sintemmd, atualmente 122 professores estão licenciados com laudo médico e a cada 10 professores dentro das salas de aula, 8 estão adoecidos, com doenças progressivas, que com o tempo se tornam graves e por isso tantos atestados médicos são apresentados. Conforme o sindicato, a prefeitura está descumprindo  o artigo 90 da Lei Orgânica, ressaltando que  “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas econômicas e ambientais, que visem à prevenção e/ou eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. 

Sendo assim, foi apresentada a proposta do sindicato aos parlamentares presentes e o Presidente da Comissão se comprometeu a elaborar um anteprojeto, a ser enviado à prefeitura, contendo a assinatura dos 17 vereadores. 

“Sabendo da importância em ajudar os professores nessa situação e mais importante ainda é saber que não estão pedindo nada fora da lei, queremos apenas assegurar os direitos de cada um e fazer cumprir a legislação conforme é justo. Vamos elaborar um anteprojeto de lei, contendo as propostas anunciados pelo sindicato e vamos apresentá-la ao prefeito para que seja encaminhado a esta casa como forma de projeto de lei”, finalizou Roger. 

Texto: Silvio França                               Fotos: Cristina Gontijo