Três projetos aprovados na 61ª Reunião Ordinária

Aprovado na tarde desta terça-feira (05 de outubro de 2021), três Projetos de Lei na 61ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis.

Os dois projetos de suplementação em pauta foram aprovados por unanimidade no plenário. O primeiro, PLEM-068/2021, autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Cultura, o crédito especial no montante de R$44.728,82 (quarenta e quatro mil,setecentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos). E o segundo PLEM-083/2021 autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$4.211.729,32 (quatro milhões, duzentos e onze mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos).

Ainda em discussão, o PLCEM-007/2021, que altera a Lei Complementar no 009, de 03 de dezembro de 1992, para fins de atender ao disposto na Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019. Para este projeto foi aprovada a mensagem modificativa enviada pelo Executivo; no entanto, na discussão da Emenda n° CM 056/2021, apresentada pelo Vereador Rodrigo Kaboja, o vereador Israel da Farmácia pediu vista de 07 dias no projeto, que foi acatada pelo plenário.

Já o Projeto de Lei, o EM-070/2021, que dispõe sobre a reversão ao patrimônio do Município do imóvel doado à Igreja do Evangelho Quadrangular foi aprovado por unanimidade. De acordo com o executivo, atualmente os imóveis doados pelo Município se encontram vagos e sem nenhuma edificação, bem como não foi realizado procedimento cartorário de transferência dos bens pela citada instituição religiosa, conforme verificado pela Gerência de Patrimônio Imobiliário da Prefeitura.

Ao final da pauta, o PLCM-147/2021, que institui no Município de Divinópolis o ‘Circuito Municipal de Cicloturismo Encontros dos Rios e dá outras providências’, foi prejudicado e não entrou em votação pela ausência do autor, Edsom Souza.