Quatro projetos aprovados na 5ª Reunião Ordinária
Vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG)
A Câmara Municipal de Vereadores de Divinópolis deliberou, na sessão ordinária desta terça-feira (19.fev.2019), sobre seis projetos. Colocados em pauta, foram aprovados quatros projetos em plenário:
1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 4 de 2018, de autoria dos vereadores Edson Sousa (MDB/MG), Ademir Silva (PSD/MG), Cleitinho Azevedo (PPS/MG), Dr. Delano (MDB/MG), Eduardo Print Júnior (SD/MG), Janete Aparecida (PSD/MG), Nêgo do Buriti (PDT/MG), Roger Viegas (PROS/MG), Sargento Elton (PATRI/MG) e Zé Luiz da Farmácia (PMN/MG). O texto altera o inciso IV, do Art. 11, o Art. 31 e os incisos II E IV, do § 3º, do Art. 48, da Lei Orgânica de Divinópolis, visando organizar o quadro e estabelecer o regime de seus servidores. Matéria aprovada por unanimidade (17 votos favoráveis).
2) Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2018, de autoria dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD/MG), Josafá Anderson (PPS/MG) e Renato Ferreira (PSDB/MG), está na pauta e trata sobre a homologação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nomeada para apurar possível indício de ilegalidade na prestação de serviços referente aos gastos com verbas de publicidade pela Câmara Municipal de Divinópolis e pela Prefeitura Municipal de Divinópolis no ano de 2017. Matéria aprovada por 15 votos favoráveis e 01 contrário.
3) Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2018, de autoria do prefeito Galileu Machado, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Nº 8.421, de 02 de Abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona. Matéria aprovada por 11 votos favoráveis.
4) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2018, de autoria da vereadora Janete Aparecida (PSD/MG), que dispõe sobre a colocação e manutenção de caçambas de coleta de terra, entulho ou resíduos de construção nas vias e logradouros públicos do municipio. Texto aprovado por 13 votos favoráveis.
Foi concedido pela Mesa Diretora o pedido de vistas de 07 dias, solicitado pelo vereador Roger Viegas (PROS/MG), para a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 6 de 2017, de autoria dos vereadores Sargento Elton (PATRI/MG), Cleitinho Azevedo (PPS/MG), Dr. Delano (MDB/MG), Edson Sousa (MDB/MG), Janete Aparecida (PSD/MG) Marcos Vinícius Alves da Silva (PROS/MG), Raimundo Nonato (PDT/MG) e Roger Viegas (PROS/MG), que modifica o §1º e §2º do Art. 68 da Lei Orgânica Municipal, qualificando e moralizando a nomeação para o cargo de secretário do municipio.
Também foi concedido sobrestamento de 15 dias, a pedido do vereador Sargento Elton (PATRI/MG), para o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 57/2018, de autoria do vereador Ademir Silva (PSD/MG), que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPMT), no âmbito do municipio de Divinópolis e pagamento através de cartão de débito (a vista) e cartão de crédito (parcelado).
Expediente do Legislativo (Leitura de Projetos)
Na abertura do expediente do legislativo, foi feita a leitura do Projeto de Lei nº CM-003/2018 , de autoria do vereador Sargento Elton (PATRI/MG), que dispõe sobre as atividades de pipoqueiro, vendedor de algodão doce e engraxate no Município de Divinópolis, com patrimônio histórico cultural da cidade; e Projeto de Lei Nº CM-015/2019, de autoria do vereador Adair Otaviano (MDB/MG), que institui no âmbito do município de Divinópolis, a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os voluntários que servirem a justiça eleitoral nos locais de votação.
Uso da Tribuna Livre
No momento de uso da Tribuna Livre, foi concedido o uso da palavra ao tribuno Alessandro Tavares Gonçalves que falou sobre a criação e as ações da Associação Unificadora do Bairro Planalto e Santa Luzia, especialmente, sobre os desafios enfrentados no dia a dia da comunidade na Rua Itambé, Avenida Autorama e os impactos das obras em andamento do Condomínio BRZ.
Homenagens
Ao final da reunião ordinária, foi concedido pela Mesa Diretora, um minuto de silêncio, solicitado pelo vereador Edson Souza (MDB), em homenagem póstuma aos cidadãos José Frederico Bernal e José Mendes.
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Diretoria de Comunicacão (Dircom)