Três projetos de lei são aprovados na 63ª Reunião Ordinária
Três projetos de lei na 63ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis. Na ordem do dia os vereadores discutiram sobre o "Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuaram na Linha de Frente no combate a COVID-19", cria o polo turístico religioso "Cruz de todos povos" e altera projeto de “volta para a casa”.
Na abertura da pauta, os parlamentares defenderam o Projeto de Lei CM-085/2021, que Institui o “Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuaram na Linha de Frente no combate a COVID-19” no Município de Divinópolis. A matéria é de autoria dos vereadores Eduardo Print Jr. e Ney Burguer, que destacaram que a intenção da matéria é de demonstrar o reconhecimento da população Divinopolitana ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19, os quais, agindo com destreza, bravura, arriscaram a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a pandemia. O projeto foi aprovado por unanimidade no plenário.
O Projeto de Lei CM-127/2021, que dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas de Covid-19 no município de Divinópolis, de autoria do vereador Diego Espino, ficou prejudicado pela ausência do autor e não entrou em votação.
Também em pauta, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei CM-164/2021, que cria o polo turístico religioso no âmbito do Município de Divinópolis/MG a "Cruz de todos povos". A autoria da matéria é do vereador Rodrigo Kaboja, que destacou o projeto tem como intenção reconhecer a importância desse símbolo cultural e religioso que é a Cruz de Todos os povos.
Ainda em pauta, o Projeto de Lei CM-172/2021, que altera a redação do Art.1° da Lei N° 8.884, de 02 de Setembro de 2021, que dispõe sobre o projeto de “volta para a casa” foi aprovado no plenário. A autoria é do vereador Zé Braz, que destacou no artigo do projeto que “fica autorizado o poder executivo a garantir o transporte de pacientes e seu respectivo acompanhante, residentes no município de Divinópolis que, atendidos através do Sistema Único de Saúde (SUS), receberem alta hospitalar nesta cidade, bem como em todo território nacional”.
Ao final da pauta, o Projeto de Lei CM-148/2021, que altera a Lei 4.037, de 6 de setembro de 1996, que declara de utilidade pública o Bonsucesso Futebol Clube, com sede e foro neste município também ficou prejudicado pela ausência do autor e não entrou em votação.