Três projetos em pauta na 75ª Reunião Ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis vão se reunir nesta terça-feira (29 de novembro de 2021), para a 75ª Reunião Ordinária de 2021, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Na Ordem do Dia, os parlamentares vão apreciar 03 projetos de lei em pauta.
O cidadão Roney Marcio Quirino está inscrito para uso da Tribuna Livre e falará sobre os 20 anos de funcionamento do hospital do câncer de Divinópolis.
No início da Ordem do Dia, os vereadores vão analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica CM-001/2021, que dispõe sobre a obrigação de realização de audiência online pelo Prefeito, Vice - Prefeito e secretários municipais. O projeto é assinado por 15 vereadores e foi apresentado um substitutivo à matéria. Os pareceres são pela legalidade e aprovação. A intenção é facilitar e dar oportunidade aos cidadãos, por meio de uma reunião online, dar esclarecimentos em solicitações, dúvidas, críticas, dentre outros pedidos. Assim, quando o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretários Municipais realizarem suas transmissões ao vivo, utilizando as diversas plataformas de comunicação mais recentes, estão na prática efetivando o seu papel como gestores públicos, que é o de servirem.
O segundo Projeto de Lei, CM 175/2021, institui o programa decore um bem público no Município de Divinópolis e dá outras providências, de autoria do vereador Eduardo Azevedo, com quorum para votação maioria simples. O “Decore um bem público” tem a pretensão de criar um regime de parcerias entre iniciativa privada e o poder público em vista de beneficiar a estética das áreas públicas municipais em tempos de festas sazonais, como Natal, Carnaval e no período de festas juninas, a depender do planejamento do Poder Executivo para tais festividades. O projeto está apto para única discussão e votação.
O terceiro projeto a ser votado pelos parlamentares será o CM-215/2021, que reconhece o Guarani Esporte Clube como patrimônio cultural imaterial do Município de Divinópolis, de autoria do vereador Flávio Marra, com quorum para votação Maioria Simples. De acordo com o autor, o presente projeto pretende apresentar e proteger um patrimônio histórico cultural imaterial do povo divinopolitano, pois, além de fazer parte da história da Cidade, o Guarani Esporte Clube é uma paixão do nosso povo, considerando também, que habilita ao clube receber recursos de outros setores do Poder Público do município, do Estado e da União.