Três projetos foram aprovados na 15ª Reunião Ordinária

A 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis, realizada na tarde desta quinta-feira (27), contou com a apreciação de quatro matérias disponíveis na Ordem do Dia, sendo três delas aprovadas em plenário. Na Tribuna Livre estava inscrita a cidadã Neide Aparecida da Costa, que falou sobre inclusão na saúde, esporte e lazer em Divinópolis.

Entre os projetos aprovados, o primeiro colocado em discussão pelos vereadores tem por objetivo exigir a obrigatoriedade da autorização expressa dos pais ou representantes legais para a realização de procedimentos abortivos em adolescentes nos hospitais e outros estabelecimentos da rede municipal de saúde. Segundo o Vereador autor da matéria, Matheus Dias (AVANTE), a proposta visa estabelecer maior diálogo dentro das famílias no que diz respeito ao assunto. Em sua justificativa, o Vereador Matheus Dias, explica que: “o nosso projeto vem para promover maior diálogo e integração entre a adolescente e sua família, fortalecendo os laços familiares e assegurando que decisões complexas sejam tomadas com a devida reflexão e suporte emocional. Ninguém melhor que os pais para saber o que é melhor para seu filho”.

O segundo projeto colocado em votação foi defendido pelo Líder do Executivo na Casa, Vereador Ney Burguer. O PROJETO DE LEI EM Nº 023/2025 altera a Lei 7.441/2011 e autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis de propriedade do município e transferir posse do outro imóvel para Mitra Diocesana de Divinópolis. Conforme a justificativa da matéria, o terreno objeto da doação de que trata a Lei 7.441/11 era de propriedade da comunidade paroquiana do Distrito de Santo Antônio dos Campos, que o doou ao Município para que este construísse um terminal rodoviário, mas não sendo mais aproveitado para tal finalidade. Por esse motivo, o Município consentiu em destinar o imóvel objeto da referida lei à Mitra e, em contrapartida, receberia outro, onde chegou a implantar uma praça pública, no Distrito.

O Vereador Walmir Ribeiro (PL), escolheu eternizar com nome de Rua a memória do cidadão, “Antônio Clementino Pereira”, que deixou um legado transcendente para suas gerações. Entre seus múltiplos talentos, “Antônio Clementino”, destacou-se como professor da Escola Estadual Antônio Belarmino Gomes, no Distrito de Ermida, onde também atuou como escrivão de paz e uma figura ativa na vida pública. “Hoje quero cumprimentar aos familiares do Antônio Clementino que vieram nos prestigiar nessa votação. O nosso homenageado foi um homem que honrou muito a história da nossa querida Santo Antônio dos Campos (Ermida) com todos os seus feitos em prol daquela comunidade”, reforçou o vereador Walmir Ribeiro.

Por fim, o último projeto discutido pela Casa nesta quinta (27), foi o PROJETO DE LEI Nº CM-038/2025, que apresenta como solução alternativa ao Poder Executivo, a contratação de Transporte Coletivo de Passageiros, em caráter excepcional. O Vereador autor da matéria, Josafá Anderson (Cidadania), deu como exemplo em sua justificativa, o fato de um cenário diante de uma futura greve, caso mais de 60% da frota das empresas de Transporte Público não se encontre rodando pela cidade, que o Chefe do Executivo consiga efetuar a contratação de transporte alternativo, previstos na Lei Federal nº 12.587/2012. “Nosso intuito com esse projeto é garantir que um serviço público essencial tenha continuidade e que a população não sofra prejuízos para o cumprimento de suas obrigações do cotidiano”, argumentou o vereador Josafá. Todavia, após a discussão em plenário, o Vereador Rodyson do Zé Milton (PV), pediu o Sobrestamento da matéria de até 60 dias.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI CM Nº 023/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização dos pais ou representantes legais para a realização de procedimentos abortivos em adolescentes nos hospitais e outros estabelecimentos da rede municipal de saúde. Autoria Vereador Matheus Dias. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 CONTRÁRIOS.

PROJETO DE LEI EM Nº 023/2025, que altera a Lei 7.441, de 06 de dezembro de 2011.Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis de propriedade do município e transferir posse do outro imóvel para Mitra Diocesana de Divinópolis. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.

PROJETO DE LEI Nº CM 37/2025, que denomina “Antônio Clementino Pereira”, a Rua Um, entre a Rua João Evaristo da Silva e Rua Dois, no bairro Totonho Carvalho. Autoria Vereador Walmir Ribeiro. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.

SOBRESTAMENTO

PROJETO DE LEI Nº CM-038/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar solução alternativa de transporte coletivo de passageiros para atendimento à necessidade da população nas hipóteses excepcionais que especifica. Autoria Vereador Josafá Anderson. CONCEDIDO SOBRESTAMENTO DE ATÉ 60 DIAS.

MOÇÕES CONGRATULATÓRIA

Ao fim da 15ª sessão ordinária, por se tratar da última quinta-feira do mês, foram entregues no plenário da Câmara de Divinópolis cinco Moções Congratulatórias, concedidas pelos seguintes Vereadores:

- Ney Burguer concedeu Moção Congratulatória ao cidadão Vitão da Muriçoca;

- Vereador Washington Moreira a cidadã Fabiana de Castro Sampaio;

- Vereador Hilton de Aguiar à empresa Confecções Vida Nova;

- A segunda Moção concedida pelo vereador Hilton de Aguiar foi para os representantes da empresa Divina Elegância.

- Por último a vereadora Kell Silva concedeu moção congratulatória á cidadã Maria Lucimar da Silva.

*A cobertura fotográfica completa está encontra-se no flickr e a sessão na íntegra está disponível no canal do Youtube da Câmara.