Três projetos pautam a Reunião Ordinária de quinta-feira

Será realizada na próxima quinta-feira (20/10/2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 63ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na ordem do dia, três projetos de lei estão em pauta, dois de autoria do Executivo Municipal e outro do vereador Zé Braz.

No uso da tribuna livre, Monique Damares Cardoso Martins, falará sobre as eleições no segundo turno.

ORDEM DO DIA

O primeiro projeto em pauta é o EM-046/2022, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica. O presente projeto de lei tem por objetivo regularizar metragem da área do imóvel, situado na Rua Barão de Ipanema, Bairro Parque Jardim das Mansões, em Divinópolis. Este projeto já entrou em pauta e foi concedido vista de 7 dias ao Vereador Hilton de Aguiar (MDB), mas já está apto para única discussão e votação

O segundo projeto, EM-060/2022, atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, no bairro Esplanada, em Divinópolis. A classificação ZR-2 para os lotes particulares possibilitará a utilização adequada, para que os imóveis possam atender à regular função social. A matéria é do Executivo Municipal e está apta para única discussão e votação.

Por fim, será votado o PLCM-129/2022, que denomina “Antônio Eustáquio dos Santos” a “Rua Oito”, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, em Divinópolis. A matéria é de autoria do vereador Zé Braz, com quorum para votação maioria simples. De cordo com Zé Braz, Antônio Eustáquio foi um exemplo de caridade e dedicação ao próximo, seu principal legado. Em 30/04/2016, veio a falecer, deixando a esposa com quem conviveu trinta e oito anos, filhos, netos e um incontável número de amigos e admiradores.