Três projetos serão discutidos na 8ª Reunião Ordinária
Acontece na próxima quinta-feira (24/02/2022) a 8ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h. Na Ordem do Dia, três projetos de lei estão em pauta, um de autoria do vereador Hilton de Aguiar, outro do vereador Edsom Sousa e também do Flávio Marra.
No uso da Tribuna Livre, Regina Maria Bento irá falar sobre o Aniversário Ação Renovadora ONG Ambientalista.
ORDEM DO DIA
No início da segunda parte dos trabalhos, os vereadores vão apreciar o Projeto de Lei CM-128/2021, que dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do Município de Divinópolis, na forma que menciona. A matéria é de autoria do vereador Hilton de Aguiar com quorum para votação maioria simples. O parecer é pela legalidade e aprovação, estando apto para única discussão e votação.
O segundo Projeto de Lei CM-154/2021, dispõe sobre a competência das condições de segurança das passagens de nível instaladas ou a serem instaladas no município de Divinópolis e dá outras providências. O projeto é de autoria do vereador Edsom Souza e está apto para única discussão e votação. A matéria tem como tem como objetivo legitimar legalmente a responsabilidade sobre as passagens de nível na cidade. Como as passagens de nível estão legalmente sobre a operação da concessionária de serviço de transporte ferroviário, é equitativo que seja a responsável pela manutenção das condições de segurança, abrangendo sinalização visual, sonora e o material humano necessário ao controle e retenção do tráfego.
Também será votado a matéria de autoria do vereador Flávio Marra , CM-234-2021, que declara de utilidade pública a Associação Terra de Deus, com sede e foro neste Município, com quorum para votação maioria simples, e está apto para única discussão e votação. A Associação Terra de Deus é responsável pela conclusão da obra da Terceira Cruz de Todos os Povos em nosso Município, além de promover a união entre várias correntes de pensamentos, incentivar a colaboração entre as pessoas, estimular a pesquisa espiritual e a caridade, desenvolver a ética em todas as atividades sociais. Trata-se de uma associação filantrópica, sendo que os seus membros não são remunerados e desempenham um trabalho voluntário.