Tribuno pede apoio para Procon em Divinópolis

Aconteceu nesta quinta-feira (14 Setembro 2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 54ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia constam dois projetos de Lei, sendo ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

TRIBUNO

No uso da tribuna livre, Dr. Eduardo Augusto Teixeira, advogado, pediu apoio dos vereadores para conseguir, junto com os setores competentes, uma sede ampla para o PROCON de Divinópolis e a contratação de profissionais em número suficiente para atendimento e para as reclamações dos consumidores, e prosseguimento em possíveis ações decorrentes visto que dessas poderão vir fundos valores esses.

ORDEM DO DIA

O primeiro projeto aprovado por unanimidade foi o projeto de Lei Complementar EM-002/2022, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV, e dá outras providências. O Projeto é de autoria do Executivo Municipal e tem como objetivo de majorar de 10 (dez) para 14 (quatorze) o número de vagas para o cargo efetivo de Agentes de Administração, do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis – DIVIPREV.

Já o segundo projeto, também aprovado, foi o PLEM-116/2021, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade à área que menciona. O projeto é de autoria do Poder Executivo e tem como objetivo atribuir zoneamento aos lotes cujos proprietários regularizaram a situação dos terrenos junto ao cartório de registro de imóveis.