TSE notifica Câmara sobre cassação de vereador

Prezados cidadãos de Divinópolis,

A Câmara Municipal de Divinópolis informa que a Corte do Tribunal Superior Eleitoral, em sessão datada de 28 de novembro de 2023, por unanimidade, deliberou favoravelmente ao agravo e ao recurso especial no âmbito do processo nº 600456-13.2020.6.13.0103.

Consequentemente, a referida Corte reformou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TREMG), determinando a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Social Liberal (PSL) nas eleições proporcionais de 2020 em Divinópolis. Tal medida resultou na cassação e, por consequência, do diploma do candidato vinculado a este partido.

Destacamos que a referida Corte Eleitoral determinou a execução imediata deste acórdão, independentemente de publicação. A Câmara salienta ainda que, a justiça eleitoral fará o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários das eleições proporcionais de 2020 em Divinópolis.

Esta decisão impacta diretamente o mandato do vereador Diego Espino (PSL), cuja perda do mandato se deu em decorrência deste desdobramento jurídico.

Atenciosamente,

ISRAEL DA FARMÁCIA
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis