UPA Padre Roberto volta à pauta de debates em Comissões da Câmara

A situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto voltou a ser debatida na Câmara de Vereadores de Divinópolis, em uma reunião conjunta da Comissão de Saúde e Comissão de Participação Popular, realizada na tarde da última sexta-feira (28.junho.2019). No dia 10 de junho, por iniciativa do vereador Edson Souza (MDB), o Poder Legislativo já havia debatido em Audiência Pública, os problemas estruturais, de funcionalismo e assistências da unidade de saúde. 

No encontro da última semana, realizado no Plenarinho da Câmara, perante uma plateia formada por vereadores, representantes da UPA Padre Roberto, técnicos Prefeitura Municipal, do Conselho Municipal de Saúde, Sindicato dos Enfermeiros e Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram), o secretário municipal de Saúde, Amarildo Sousa apresentou um panorama geral sobre a situação da unidade de saúde e esclareceu que o Ministério Público tem provocado a Prefeitura Municipal sobre o equipamento público de pronto-atendimento, a fim de que houvessem adequações no atendimento.  

Amarildo pontuou também que o próprio Ministério da Saúde chamou a atenção dos gestores no sentido de que os investimentos estão sendo realizados de forma errada, pois a UPA está fazendo atendimentos que não deveriam ser incumbência sua, e isso prejudica a gestão. " Temos também questionamentos em relação às extensões de carga horária e em especial, sobre a folha dos servidores da UPA que, atualmente, não cabe no orçamento do município em razão do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estamos preocupados pois, em breve, muitos contratos serão encerrados e nos precisamos de funcionários na UPA. Diante desse cenário, nossa única saída possível é a licitação de uma Organização Social (OS)", informou. 

Esse foi o ponto principal do encontro, com questionamentos sobre os custos de operação da unidade de saúde, o final do contrato da atua gestora e a situação dos funcionários, bem como a atual estrutura humana de atendimento.  Durante os debates, o vereador Edson Sousa (MDB), pediu transparência e total acesso ao histórico de gastos da UPA desde sua criação. "Precisamos continuar acompanhando cada passo dessa transição de gestão da UPA. Estamos preocupados com o atendimento, com os funcionários e estaremos lado a lado acompanhando", concordou.  

A posição apresenta pelo secretário Amarildo foi reforçada no encontro pelo vereador Renato Ferreira (PSDB). Segundo ele, já foram realizadas várias tentativas de solucionar o problema da UPA, todas elas criticadas, e que agora chegou-se ao limite. "Estamos no limite, pois em breve os contratos da atual gestão vão acabar e nos precisamos que haja funcionários na UPA. É um cenário complexo e nos precisamos sair desse impasse", contou.  

A falta de representação da classe médica nos debates sobre a UPA Padre Roberto e a atuação do Ministério Público (MP) através da indicação de problemas a serem solucionados, sem propor soluções, também foi criticada pelo vereador Dr. Delano Santiago (MDB). Segundo ele, é fundamental que todos participem dos debates, propondo soluções das realidades que cada um enfrentam. "Sem a presença do Ministério Público e dos médicos, essas discussões tem sido em vão", constatou. 

O presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Warlon Carlos Elias destacou que na Conferência Municipal de Saúde, realizada recentemente, ficou deliberado que o serviço de saúde deveria ser composto por um mínimo de setenta por cento de servidores efetivos, e que, respeitado isso, o Conselho Municipal de Saúde não irá se opor à opção de escolha de OS, desde que não sejam aquelas cuja idoneidade foi questionada.

Por sua vez, a vereadora Janete questionou as alegações de assédio moral dos servidores da UPA e cobrou esclarecimentos sobre as posturas adotadas no trato interno da unidade de saúde. A vereadora também esclareceu que eventual acordo com os funcionários neste momento, impactaria a licitação da OS. " Estamos observando que existe boa vontade de todos, mas não há tempo para realizarmos todos os trâmites e temos um impasse nesse momento", declarou. 

Ao final do encontro, os presentes chegaram em um acordo de que é necessário, prioritariamente, que seja feita a transição para a nova gestora da UPA Padre Roberto e que, em momento posterior a Prefeitura Municipal de Divinópolis, atenda a demanda dos profissionais de saúde. " Existe boa vontade e desejo do Governo Municipal em buscar soluções para a satisfação do pleito dos funcionários", afirmou o o procurador-Geral do Município, Wendel Santos Oliveira.  

Nova Gestão da UPA 

Atualmente, a Santa Casa de Misericórdia de Formiga faz a gestão da unidade de saúde, mas o seu contrato, após cinco anos de operação, termina no final do mês de setembro. A Prefeitura Municipal de Divinópolis já iniciou os procedimentos de qualificação para que uma Organização Social (OS) assuma, dentro em breve, a nova gestão por meio de uma licitação. 

Participaram do encontro os vereadores Edson Sousa (MDB), Josafá Anderson (CDN), José Luiz da Farmácia (PMN), Dr. Delano Santiago (MDB), Renato Ferreira (PSDB) e Janete Aparecida (PSD), o procurador-Geral do Município, Wendel Santos Oliveira, o secretário Municipal de Saúde, Amarildo de Sousa, a procuradora-Geral do Legislativo, Karoliny de Cássia Faria,o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Warlon Carlos Elias, a advogada do Sindicato dos Enfermeiros, Adriana Aparecida de Mendonça e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) e entidades sociais.

Diretoria de Comunicação (Dircom) 

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis.