Vereadores analisam peças orçamentárias PPA e LOA

Onze Vereadores participaram na tarde desta quarta-feira (01) da Audiência Pública realizada pela Casa Legislativa para analisar as peças orçamentárias com as previsões para a gestão 2018-2021. A Audiência Pública foi convocada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal para a discussão do Projeto de Lei n° EM-035/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Divinópolis para o período de 2018 a 2021, e também foi debatido o Projeto de Lei n° EM-036/2017 que Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2018.
Presentes na Audiência Pública os Vereadores Raimundo Nonato, Zé Luiz da Farmácia, Josafá Anderson, Nêgo do Buriti, Janete Aparecida, Edson Sousa, Sargento Elton, Eduardo Print Jr, Cleitinho Azevedo, Renato Ferreira e Roger Viegas puderam fazer suas ponderações a respeito das dúvidas envolvendo a matéria do Executivo.

A proposta do Executivo aponta em quais áreas o município irá destinar os recursos para o exercício 2018 através do Projeto EM 036/2017 de Lei Orçamentária Anual que tem previsão de R$ 728.567.000,00 milhões, estando prevista desta quantia a destinação de R$ 241.026.639,30 para a área da Saúde que é uma das vertentes mais preocupantes da atual gestão, assim como também é o caso da Educação que tem previsão de receber R$124.463.000,00.

Durante a audiência o Vereador Sargento Elton criticou duramente a quantia destinada para a Segurança Pública da cidade que receberá R$ 62.000,00 mil uma vez que também é um dos setores que necessita de recursos tendo em vista a grande sensação de insegurança da população. Já para o Transporte Público o município pretende enviar R$15.056.000,00 assim como na Assistência Social a verba será de R$ 15.108.000,00.

O Projeto de Lei EM-035/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Divinópolis para o período de 2018 a 2021 também foi debatido entre os parlamentares com o objetivo de pactuar as responsabilidades e respectivas metas dos programas a serem aplicados durante a gestão. Para melhor entendimento é válido lembrar que o Plano Plurianual é um conjunto de instrumentos que explicita a direção que administração municipal deverá seguir nos próximos anos sob um bom planejamento das políticas públicas em Divinópolis.

As receitas Previstas no PPA 2018-2021 indica as seguintes projeções:

Receita Direta do ano 2018 – R$ 728.567.000,00
Receita Direta do ano 2019 – R$ 773.158.000,00
Receita Direta do ano 2020 – R$ 805.804.000,00
Receita Direta do ano 2012 – R$ 823.916.000,00

De acordo com a administração, o planejamento para a gestão pressupõe o trabalho a partir de 24 programas, e dentro deles foram lançadas aproximadamente 220 ações, com suas respectivas metas fiscais e financeiras distribuídas no período destes quatro anos.

1. GESTÃO LEGISLATIVA PARLAMENTAR

2. GESTÃO LEGISLATIVA ADMINISTRATIVA

3. SUPORTE E APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4. OPERAÇÕES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO

5. INFRAESTRUTURA PLANEJADA E OPERAÇÕES URBANAS

6. INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL

7. APOIO HABITACIONAL E DEFESA CIVIL

8. MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA

9. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

10. INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL

11. INFRAESTRUTURA EM SAÚDE

12. MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL

13. DIVINÓPOLIS EMPREENDEDORA

14. AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL

15. DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E JUVENTUDE

16. MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

17. ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

18. FORTALECIMENTO DA CULTURA

19. GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE

20. GESTÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS

21. APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

22. TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL

23. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

24. RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Conforme informações da Secretaria Legislativa os Vereadores tiveram até o último dia 23 de outubro para apresentação de Emendas Parlamentares em ambas matérias, e segundo informações da Consultoria Jurídica foram apresentadas cerca de 52 Emendas dos edis. O prazo para votação das duas peças orçamentárias termina antes do recesso parlamentar conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, uma vez que os Vereadores só estão autorizados a entrar no recesso parlamentar após a aprovação da LOA.