Vereadores aprovam cinco projetos na 1ª Reunião Extraordinária de 2019
Reunião foi realizada no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto
A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) aprovou nesta quarta-feira (24.julho.2019), durante a 1ª reunião extraordinária de 2019, cinco projetos de lei em Plenário. Todas as matérias apreciadas pelos vereadores foram encaminhadas pelo Poder Executivo, sendo debatidas, colocadas em votação e aprovadas.
Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por 13 votos favoráveis e 01 abstenção, os projetos de Lei EM nº 32 de 2019 (autoriza o poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$9.003.576,16 (Nove milhões, três mil, quinhentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), EM nº 33 de 2019 ( autoriza o poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito adicional suplementar no montante de R$1.595.390,95 (Um milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e noventa reais e noventa e cinco centavos) e EM nº 40 de 2019 (autoriza o Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal de Divinópolis, o crédito adicional suplementar no montante de R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais)). Os três projetos foram apreciados e aprovados em grupo por solicitação do vereador Edson Souza (MDB), uma vez que estavam sob a mesta temática financeira.
Na sequência, os vereadores debateram e aprovaram por 14 votos favoráveis o projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 30 de 2019, que dá nova redação ao Anexo III, GH 07 - Cargo Auxiliar de Produção, da Lei 6.379, de 02 de maio de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários - PCS - da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços - EMOP, e dá outras providências.
Fechando a pauta, os vereadores aprovaram por 14 votos favoráveis o projeto de lei EM nº 38 de 2019 que dá nova redação ao art. 1º, art. 2º, § 1º e art. 7º da Lei nº 8.595, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre critérios excepcionais para quitação dos débitos de contribuintes, de natureza tributária ou não, e dá outras providências).
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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