Vereadores aprovam adesão do município ao “Meu Kit Escolar”
A 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis, realizada na tarde desta quinta-feira (3), contou com a apreciação de duas matérias disponíveis na Ordem do Dia, e ambas foram aprovadas por unanimidade em plenário.
Entre os projetos aprovados, o primeiro colocado em discussão foi o de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo transformar a área mencionada no PROJETO DE LEI EM Nº 009/2025 em uma praça de lazer no bairro São José, em Divinópolis. A afetação da área será no lote na interseção da Avenida Paraná com Ruas Guapé e Afrânio Peixoto. Segundo o Líder de Governo, vereador Ney Burguer (Novo), o projeto regulariza o espaço que hoje é adequado para o convívio social, prática de atividades físicas, recreação, entretenimento, descanso e lazer. “Esse projeto, atende a população daquela região, beneficiando toda a comunidade que ali reside”, disse o vereador.
O segundo projeto colocado em votação foi defendido pelo vereador autor Vitor Costa (PT), a matéria autoriza a implantação do projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas municipais. O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 15/2025 com base na Constituição Federal Brasileira, propõe melhorias na educação do município, fornecendo material pedagógico para as crianças, fazendo com que elas estejam motivadas para as aulas e em igualdade com os demais colegas. “Hoje estou muito feliz, em ver o meu primeiro projeto sendo votado. E quero pedir aos nobres colegas de parlamento, o voto favorável neste projeto que é voltado pra educação, mas também tem um cunho social. Garantir para essas crianças o material escolar dando condições de estudo é uma forma também de gerar igualdade social para as famílias carentes” explicou o vereador.
Após a aprovação unanime do projeto, Vitor Costa enfatizou que esse é o momento de fazer justiça social. “Sabemos da dificuldade de muitas famílias com relação a aquisição de materiais escolares. Quero dizer também que as questões pra fazer a suplementação para a compra dos materiais é necessária e vamos defender isso dentro do orçamento ou por meio de emenda impositiva. Mas hoje é um avanço que damos para assegurar a igualdade social para essas famílias carentes”, finalizou.
ORDEM DO DIA
1- PROJETO DE LEI EM Nº 009/2025, que dispõe sobre a afetação da área pública. Fica afetada para a finalidade uso comum do povo, como praça de lazer, a área pública constituída pelo lote 200, quadra 126, zona 011, sub-lote 000, com área de 1.120,00 m², situado na interseção da Av. Paraná com ruas Guapé e Afrânio Peixoto, no Bairro São José. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
2- SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 15/2025, que autoriza a instituição do Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas municipais. Autoria Vereador Vitor Costa. APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.