Vereadores aprovam ampliação de área de parklet
Foi realizada nesta quinta-feira (09 de Junho de 2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 35ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, constaram dois projetos de autoria dos vereadores Rodyson do Zé Milton e Eduardo Print Júnior.
Tribuna Livre:
Pronunciando na Tribuna Livre, Jomar Teodoro, Presidente do GEEC – Grupo de Educação, Ética e Cidadania pronunciou contra a Medida provisória nº 1.116, de 4 de maio de 2022 e pediu apoio dos vereadores para que a mesma não seja aprovada.
De acordo com o Jomar Teodoro, essa medida proposta pelo presidente Bolsonaro é muito prejudicial para os jovens que buscam o primeiro emprego e vai ser o fim do Programa Menor Aprendiz, porque dispensa de contratação de novo aprendiz, após efetivação de um que prestava serviço na empresa. Ou seja, desobriga os empresários de novas contratações, rompendo assim, o ciclo das contratações desta categoria, conforme prevê a lei atual. “É o fim do Programa Menor Aprendiz”, alertou.
O presidente do GEEC pediu aos Vereadores façam gestão com os deputados federais para que não se aprove a lei com os artigos que acaba com o programa nacional de aprendizagem. Pediu que a Câmara vote uma moção de repúdio contra tal medida.
Falando da importância do trabalho realizado, Jomar Teodoro disse que o GEEC hoje tem mais de 600 aprendizes e que a atuação do grupo possibilitou emprego de mais de 5 mil jovens em Divinópolis e região.
O GEEC – Grupo de Educação, Ética e Cidadania – é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, que desenvolve diversos projetos culturais, educacionais, científicos, esportivos, ambientais, de saúde e de assistência social, visando a promoção da educação, da ética, da cidadania, da paz, dos direitos humanos, da democracia, da alteridade e de outros valores. Atua em Divinópolis e região desde 2003.
Acompanhando a reunião da Câmara, além do Presidente do GEEC, Jomar Teodoro, estiveram presentes no auditório da Câmara, alunos da instituição; professores: Adriano Mauro dos Santos e Eliel Bahia; as professoras Fernanda Mendes Toledo e Gislaine Roberta Pereira, e também Alessandro Batista Prazeres (Coordenador de Aprendizagem e Rechard José Tavares (Diretor Social).
ORDEM DO DIA
De início, por solicitação do Vereador Roger Viegas, foi concedido sobrestamento de 60 dias ao Projeto de Lei Nº CM 221 /2021, de autoria do Vereador Rodson do Zé Milton, que dispõe sobre o zoneamento da quadra dos imóveis na Rua Mestre Pedro da Silva, no Bairro Esplanada, situados na quadra nº30 da Zona 33, classificados como ZR-1, passando a classificação para ZC-3.
Na sequência, foi aprovado o PLCM 075/2022, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior, que revoga o §2° do art. 3º da Lei Municipal nº 8.838 de 07 de junho de 2021, do projeto que autoriza o Município de Divinópolis a instalar e utilizar a extensão temporária de passeio público, denominada parklet.
Segundo Print, o presente Projeto de Lei mostra-se necessário para adequar as condições já estabelecidas na legislação municipal referente à instalação dos parklets às recomendações apresentadas pela Secretaria de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SETTRANS), objetivando a melhor execução do intento contido no projeto.
O objetivo é para que seja possível a instalação de novos parklets em calçadas nas proximidades das praças do município, possibilitando a ampliação e execução do projeto.