Vereadores aprovam conclusão de obra do Hospital Regional
Realizada nesta quinta-feira (17/03/2022), a 13ª Reunião Ordinária de 2022. Na Ordem do dia, 07 projetos em pauta. Confiram todas as matérias discutidas pelos vereadores no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto.
ORDEM DO DIA
APROVADO unanimidade - Projeto de Lei EM-113/2021, dispõe sobre a alteração da afetação e finalidade da área pública que menciona - Fica alterada a afetação e finalidade da área correspondente a 1.989,00 m² (mil novecentos e oitenta e nove metros quadrados), extraída do terreno com área total de 13.500,00 m² (treze mil e quinhentos metros quadrados), localizado na zona 43, entre as ruas Marajuaras, Antônio G. Júnior, Xavantes e Avenida dos Aimorés, no bairro Jardim dos Candidés, nesta cidade, conforme Matrícula nº 74.923, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis local.
APROVADO (13 votos favoráveis e três contrários) - Projeto de Decreto Legislativo CM-002/2022, que aprova as contas do Município de Divinópolis, relativas ao exercício financeiro de 2019, administração de Galileu Teixeira Machado. Este projeto é de autoria da Comissão de Fiscalização.
Sobrestamento 60 dias - PLEM-099/2021, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei no 2.418, de 18 de novembro de 1988, às áreas que menciona, no Bairro Jardim Brasília.
Aprovado por unanimidade - Projeto de Lei - substitutivo à matéria - CM-004/2022 , que dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis e revoga a Lei 7.197 de 25 de maio de 2010, de 21/01/2022. A matéria é de autoria do vereador Flávio Marra e concede aumento no ano da troca dos automóveis como vans escolares.
Pedido de vista até a próxima reunião - Em prosseguimento a pauta do dia, os edis votam o Projeto de Lei CM-028/2022, que denomina “Leston Izaias do Nascimento” a Quadra Poliesportiva situada na Rua "Maria da Paz", no Bairro Danilo Passos, neste Município. O projeto é de autoria do vereador Ney Burguer, com quorum para votação maioria simples. De acordo com Ney, Leston foi um importante atleta profissional do futebol, atuando como zagueiro e conhecido pelo seu chute potente, e que levou o nome de Divinópolis por todo território nacional através do Guarani Esporte Clube. Foi homenageado na Câmara Municipal de Divinópolis com a Medalha Candidés no ano de 1997 e a Comenda Destaque Esportivo no ano de 2009. Teve um grande destaque na mídia da cidade, onde foi comentarista esportivo na Rádio Minas, e fez parte da bancada do programa Resenha Esportiva da TV Candidés. Leston faleceu no dia 10 de setembro de 2011, deixando um grande legado.
Aprovado por unanimidade - PLCM-026/2022, dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Divinópolis e entidades da Administração Indireta de pessoas que foram condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Essa matéria é de autoria do vereador Eduardo Azevedo.
Aprovado por unanimidade - Projeto de Lei EM-010/2022, autoriza a dação em pagamento de bem público imóvel ao Estado de Minas Gerais, de autoria do Executivo Municipal, com quorum para votação maioria simples. O projeto cita que fica o Município de Divinópolis autorizado a confessar a existência de dívida no valor de R$ 13.715.285,40 (treze milhões setecentos e quinze mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), com o Estado de Minas Gerais, oriunda da reprovação de contas do Convênio no 116/2013 e a renúncia expressa ao prosseguimento de defesas e recursos administrativos, bem como do ajuizamento de ações judiciais visando discutir a referida dívida.
A confissão e renúncias tratadas no caput se justificam na finalidade de possibilitar a retomada de obras para conclusão do Hospital Regional de Divinópolis, pelo próprio Estado de Minas Gerais, nos termos da Declaração de Interesse firmada aos 16 de
fevereiro de 2022, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que compõe esta Lei como Anexo, conforme Lei Estadual no 23.830/21, por força da qual caberá ao Estado implementar as medidas necessárias à “conclusão de obra e equipagem de Hospitais Regionais”.
ORDEM DO DIA
APROVADO unanimidade - Projeto de Lei EM-113/2021, dispõe sobre a alteração da afetação e finalidade da área pública que menciona - Fica alterada a afetação e finalidade da área correspondente a 1.989,00 m² (mil novecentos e oitenta e nove metros quadrados), extraída do terreno com área total de 13.500,00 m² (treze mil e quinhentos metros quadrados), localizado na zona 43, entre as ruas Marajuaras, Antônio G. Júnior, Xavantes e Avenida dos Aimorés, no bairro Jardim dos Candidés, nesta cidade, conforme Matrícula nº 74.923, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis local.
APROVADO (13 votos favoráveis e três contrários) - Projeto de Decreto Legislativo CM-002/2022, que aprova as contas do Município de Divinópolis, relativas ao exercício financeiro de 2019, administração de Galileu Teixeira Machado. Este projeto é de autoria da Comissão de Fiscalização.
Sobrestamento 60 dias - PLEM-099/2021, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei no 2.418, de 18 de novembro de 1988, às áreas que menciona, no Bairro Jardim Brasília.
Aprovado por unanimidade - Projeto de Lei - substitutivo à matéria - CM-004/2022 , que dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis e revoga a Lei 7.197 de 25 de maio de 2010, de 21/01/2022. A matéria é de autoria do vereador Flávio Marra e concede aumento no ano da troca dos automóveis como vans escolares.
Pedido de vista até a próxima reunião - Em prosseguimento a pauta do dia, os edis votam o Projeto de Lei CM-028/2022, que denomina “Leston Izaias do Nascimento” a Quadra Poliesportiva situada na Rua "Maria da Paz", no Bairro Danilo Passos, neste Município. O projeto é de autoria do vereador Ney Burguer, com quorum para votação maioria simples. De acordo com Ney, Leston foi um importante atleta profissional do futebol, atuando como zagueiro e conhecido pelo seu chute potente, e que levou o nome de Divinópolis por todo território nacional através do Guarani Esporte Clube. Foi homenageado na Câmara Municipal de Divinópolis com a Medalha Candidés no ano de 1997 e a Comenda Destaque Esportivo no ano de 2009. Teve um grande destaque na mídia da cidade, onde foi comentarista esportivo na Rádio Minas, e fez parte da bancada do programa Resenha Esportiva da TV Candidés. Leston faleceu no dia 10 de setembro de 2011, deixando um grande legado.
Aprovado por unanimidade - PLCM-026/2022, dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Divinópolis e entidades da Administração Indireta de pessoas que foram condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Essa matéria é de autoria do vereador Eduardo Azevedo.
Aprovado por unanimidade - Projeto de Lei EM-010/2022, autoriza a dação em pagamento de bem público imóvel ao Estado de Minas Gerais, de autoria do Executivo Municipal, com quorum para votação maioria simples. Em anexo, o executivo encaminhou a Declaração de Interesse, expedida pela Secretaria de Estado de Saúde/Governo do Estado de Minas Gerais. Essa matéria tem uma emenda, CM-009/2022 pelo Ver. Edsom Sousa (CDN) e está apta para única discussão e votação.