Vereadores aprovam créditos suplementares
Foi realizada nesta terça-feira (21/11), a 71ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h. Na Ordem do Dia, seis projetos de lei constaram da pauta, sendo estes, dos vereadores: Rodyson do Zé Milton, Roger Viegas, Ademir Silva, Zé Braz, Lohanna França e Israel da Farmácia. Ao final, mais três projetos foram incluídos na Pauta.
ORDEM DO DIA
Iniciando as votações, foi concedido sobrestamento de 45 dias, por solicitação do Vereador Edsom Sousa, ao Projeto de Lei CM-221/2021, que dispõe sobre o zoneamento da quadra dos imóveis na Rua Mestre Pedro da Silva, no Bairro Esplanada, situados na quadra nº30 da Zona 33, classificados como ZR-1, passando a classificação para ZC-3; de autoria do vereador Rodyson do Zé Milton.
Em seguida foi aprovado por unanimidade o PLCM-105/2022, que institui o “Dia do Antigomobilista” no Município de Divinópolis; de autoria do vereador Roger Viegas.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei CM-156/2022, que denomina “Olinta Guimarães Greco” a Rua “Um”, no bairro Residencial Copacabana, de autoria do vereador Israel da Farmácia.
Inclusão na Ordem do Dia
Com aprovação do Plenário, com votos contrários da Vereadora Lohanna França e do Vereador Roger Viegas, o Presidente Eduardo Print Jr. incluiu na pauta de votação três projetos do Executivo Municipal.
Colocados em votação, dois foram aprovados e um teve a votação adiada.
PROJETO DE LEI EM Nº 064/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Especial de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais). ( Foi aprovado).
PROJETO DE LEI EM Nº 077/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal de Divinópolis, no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação e Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Agronegócios, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$13.726.742,70 (treze milhões setecentos e vinte e seis mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos). ( Foi aprovado)
Já o PROJETO DE LEI EM Nº 076/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$15.771.983,59 (quinze milhões, setecentos e setenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos) teve a votação adiada, mediante vista de 7 dias, por solicitação do Vereador Roger Viegas.
Retirados da Pauta
Foram retirados da Pauta pelo Presidente Eduardo Print Júnior os seguintes projetos:
Projeto de Lei CM-123/2022, que autoriza o poder Executivo a realizar Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no Município de Divinópolis e da outras providencias; de autoria do vereador Ademir Silva.
Projeto de Lei CM-128/2022, que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém- nascida; de autoria do parlamentar Zé Braz.
Projeto de Lei CM-150/2022, que dispõe sobre a denominação da Praça 04 no bairro Residencial São Frei Galvão, neste município, com o nome de “Georges José Pinto”; de autoria da vereadora Lohanna França.