Vereadores aprovam doação de terreno para construção de associação de moradores
Foi realizada nesta terça-feira (09), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 43ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, sete projetos constaram na pauta - dois de autoria do Executivo Municipal e cinco de autoria do Poder Legislativo; sendo eles da Vereadora Lohanna França, um do Vereador Israel da Farmácia, um do Vereador Eduardo Azevedo, um do Vereador Wesley Jarbas e um do Vereador Zé Braz. Ao final, foi incluído mais um projeto do Executivo.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, Irislaine Duarte Lopes Aquino pronunciou protestando pelo não pagamento do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias do Município de Divinópolis por parte do Executivo.
A Servidora Irislaine reclamou que o Executivo argumentou que não tem recursos para custear a reivindicação da categoria, desconsiderando o direitos deles, que é assegurado em lei e pediu apoio dos vereadores para que a correção salarial seja efetivada.
De início, foi concedido sobrestamento de 15 dias, por solicitação do Vereador Ademir Silva, ao projeto de lei PLEM 014/2022, que altera o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025.
Em seguida, foi aprovado o projeto PLCM-173/2021, que inclui no calendário oficial de eventos e festas do município o dia 10 de setembro como “Dia Municipal de Valorização da vida e Prevenção ao Suicídio”, bem como institui a campanha “Setembro Amarelo” e dá outras providências, de autoria da vereadora Lohnna França.
De acordo com a vereadora a matéria tem como objetivo informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil municipal a respeito dos altos índices de suicídios no Brasil.
Na sequência, foi aprovado o PLCM-194/2021, que institui o dia 20 de outubro como o Dia Municipal das Entidades Filantrópicas e Sem fins Lucrativos e dá outras providências, de autoria do vereador Israel da Farmácia.
Segundo o vereador autor, as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm realizado um trabalho ao longo dos anos no intuito de oferecer às pessoas mais carentes melhor qualidade de vida.
Atualmente, no Brasil são mais de onze mil organizações.
Prosseguindo, foi concedido vista de 7 dias, por solicitação do Vereador Roger Viegas, ao PLEM-101/2021, que autoriza o Poder Executivo a restituir os imóveis que menciona à Empresa UNIGEL União Gontijo Empreendimentos LTDA, de autoria do Executivo Municipal.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei CM-032/2022, que institui o Dia Municipal da valorização da vida do nascituro no Município de Divinópolis e dá outras providências, a matéria é de autoria do Eduardo Azevedo.
De acordo com o Vereador, o projeto visa a promoção da valorização da vida intrauterina. Como se sabe, a Constituição Federal assegura como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana”.
Na sequência, os vereadores aprovaram o PLCM-066/2022, que dispõe sobre a garantia da assistência integral e prevenção à pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica, de autoria do Vereador Zé Braz.
De acordo com o autor, “dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico 2019, a prevalência de Diabetes Melito no Brasil é de cerca de 7,5% da população, o que significa que temos mais de 15 milhões de diabéticos no País”.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei CM-103/2022, que denomina “Alvina Joana de Jesus” a Rua “A” no segundo Prosseguimento do Bairro Morada Nova, atual São Judas Tadeu, neste município, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.
Dona Alvina, nasceu em Pompéu no dia 06 de Março de 1925. Aos 14 anos, conheceu Vicente Ferreira de Paula com quem se casou. Em 1943, mudou-se para Divinópolis onde criou seus 12 filhos (Teresa, Hermógenes, Neif, Elza, Walter, Ney, Gerson, Nanete, Valdete, Nelson, Valdir (in memorian) e Wantuil. Mulher guerreira de muita fibra, criou seus filhos com muitas dificuldades, criando porcos e plantando verduras, as quais eram vendidas para ajudar no orçamento doméstico. Além disso, também vendia deliciosos chup-chup de creme de ovos e coco, para ajudar na renda familiar chegando a conquistar vários clientes em diversos bairros de nossa cidade.
Inclusão na Ordem do Dia
Foi incluído na Pauta e também aprovado pelos Vereadores o Projeto de Lei EM 031/2022, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Moradores do Cacôco do Meio, Searom, Bom Retiro e Vale das Flores, de autoria do Executivo Municipal.
Segundo a matéria aprovada, trata-se de “ lote de no 610, da quadra no 153, zona 40, situado à rua Amarildo Bento Gontijo, com área de 2.193,60 m2 (dois mil, cento e noventa e três metros quadrados, e sessenta centímetros quadrados), inscrito sob a matrícula de no 30.502, do livro no 02, do Cartório de Registro de Imóveis local, com encargos, à Associação de Moradores do Cacôco do Meio, Searom, Bom Retiro e Vale das Flores, CNPJ no 31.734.306/0001-03, a qual ostenta Declaração de Utilidade Pública nos termos da Lei no 8.712/20”.