Plenário da Câmara aprova dois projetos na 46ª Reunião Ordinária

por Elias Costa - Coordenador de Comunicação — publicado 20/08/2019 21h25, última modificação 20/08/2019 21h25
Implantação do Projeto 'Geladeira Literária' e prioridade de atendimento para idosos acima de 80 anos em órgãos públicos e privados que prestam serviços à população foram as pautas aprovadas
Plenário da Câmara aprova dois projetos na 46ª Reunião Ordinária

Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) aprovou nesta terça-feira (20.agosto.2019), durante a 46ª Reunião Ordinária de 2019, dois projetos de lei em Plenário. Com exceção do  Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2018, de autoria do vereador Adair Otaviano (MDB), que cria o Calendário Oficial do Município de Divinópolis, que foi sobrestado por até 60 dias após pedido do vereador Josafa Anderson (CDN), as demais matérias da Ordem do Dia foram aprovadas. 

De autoria do vereador Doutor Delano (MDB), os vereadores aprovaram por 12 votos favoráveis (unanimidade) o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 32 de 2019, que institui o Programa Geladeira Literária no Município de Divinópolis e dá outras providências. A iniciativa, de acordo com a justificativa apresentada em Plenário, tem o objetivo de oferecer estímulos e incentivos concretos à leitura em Divinópolis, independente do local ou ambientação. A matéria segue para sanção do prefeito Galileu Machado (MDB).

Também por 12 votos favoráveis (unanimidade), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 46 de 2019, de autoria do vereador César Tarzan (PP), que dispõe sobre a prioridade especial de atendimento aos idosos maiores de 80 anos junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. De acordo com o autor da  matéria, a iniciativa é importante por permitir que, por exemplo, em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos tenham preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. A matéria também segue para sanção do Poder Executivo. 

Comissão Especial é nomeada 

Ao final da 46ª Reunião Ordinária, o presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Divinópolis, Marcos Vinicius (PROS) nomeou uma Comissão Especial (CM 008/2019) para emitir parecer ao Substitutivo 1 da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal CM06/2017 que trata da regulação e  nomeação de secretários do municipio de Divinópolis. O colegiado será composto pelos vereadores Adair Otaviano (MDB), Renato Ferreira (PSDB) e Josafa Anderson (CDN).   

Diretoria de Comunicação (Dircom) 

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis.