Vereadores aprovam empréstimo de 1,5 milhões para reforma do museu
Foi realizada nesta quinta-feira (23), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 38ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. A Ordem do Dia constou de quatro projetos de autoria do Executivo Municipal em pauta e duas inclusões também foram votadas.
Tribuna Livre
Pronunciando na tribuna livre, o Senhor José Onézio Castro reclamou do transporte coletivo na cidade, segundo o mesmo, a empresa não disponibiliza ônibus durante o dia, mas somente na parte da manhã e à tarde, horário de início e fim do trabalho das pessoas.
Também reclamou do péssimo estado das ruas do bairro Porto Velho, as quais, segundo o tribuno, estão com buracos feitos pela Copasa.
Por fim, reclamou que as faixas da Rua Goiás no bairro e as muretas da ponte de acesso ao mesmo foram pintadas de cor cinza, dificultando a visibilidade à noite.
ORDEM DO DIA
De início, foi colocado em votação em bloco, e aprovadas pelos vereadores três matérias de autoria do Executivo Municipal: PLEM-025/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$286.232,17 (duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos).
PLEM-033/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir na secretária Municipal de Assistência Social o crédito especial no montante de R$475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais).
PLEM-034/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir na secretária Municipal de Assistência Social, o crédito especial no montante de R$165.839,08 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e oito centavos).
Na sequência, os vereadores aprovaram o PLEM 042/2022, que dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.548, de 23 de março de 2007, ao acervo patrimonial do Município.
Inclusão na Pauta
Com aprovação do Plenário, foram incluídos na pauta de votação e aprovados os seguintes projetos de autoria do Executivo Municipal:
PROJETO DE LEI EM Nº 049/2022, que autoriza o Município de Divinópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Por esta matéria aprovada, “Fica o Chefe do Executivo autorizado a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito até o montante de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinadas ao financiamento de projetos de construção ou melhoria de edificações públicas, exclusivamente para reforma do Museu Histórico de Divinópolis, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000”.
PROJETO DE LEI EM Nº 027/2022, que altera a Lei nº 8.701, de 27 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
Pelo projeto aprovado, o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.701, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Parágrafo único. Os imóveis que constituem objeto da presente doação ao Estado de Minas Gerais se destinam às obras da intervenção denominada 51A, no âmbito da Rodovia Estadual MG-050, consistente em: I - implantação de pista duplicada com variante da pista do km 119,10 ao km 120,60; II - 2000 (dois mil) metros de ruas marginais; III - implantação de passagem superior para veículos e pedestres, para retorno operacional e interligação entre bairros; IV - interseção em dois níveis, viadutos e acesso em pista dupla ao Bairro Niterói.”