Vereadores aprovam LDO
Nesta terça-feira (18/07), aconteceu a 43ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Entre os projetos constantes da Ordem do Dia, foi incluída a LDO, a qual foi aprovada, acompanhada de emendas.
Ordem do dia
De início, os Vereadores aprovaram por unanimidade o SUBSTITUTIVO I PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº05/2022, que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações e dá outras providências, de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino.
Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº CM 16/2023, que dispõe sobre a criação da Campanha Permanente e Continuada de Combate a Golpes Financeiros, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar.
Em seguida, por solicitação do Vereador Ademir Silva, o Presidente Israel da Farmácia concedeu sobrestamento de 60 dias ao PROJETO DE LEI Nº 063/2023, "que declara de utilidade Pública o “Estatuto da Associação de Amparo aos Necessitados Renascer, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.
Em continuidade, os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE LEI Nº CM 071/2023, que Institui o Calendário Anual do Esporte de Divinópolis – “Esporte o Ano Todo”, de autoria do Vereador Anderson da Academia.
Prosseguindo os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 75 de 2023 que denomina “Paulo Jorge Fernandes”, a ponte que liga a comunidade do Inhame à comunidade de Boa Vista, de autoria do Vereador Anderson da Academia.
Na sequência o Presidente Israel da Farmácia concedeu sobrestamento de 15 dias, por solicitação do Vereador Hilton de Aguiar, ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 79 de 2023, que Dispõe sobre cães e gatos comunitários no Município de Divinópolis, de autoria do Vereador Flávio Marra.
Inclusão na Ordem do Dia
Com aprovação do Plenário, o Presidente Israel da Farmácia incluiu na Pauta as seguintes matérias, as quais foram aprovadas:
PROJETO DE LEI Nº EM-037/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências, acompanhado das Emendas: Emenda n° CM 011/2023 e Emenda CM n° 013/2023 e EMENDA SUPRESSIVA Nº CM 19 DE 2023 - PROJETO DE LEI EM Nº 037 DE 2023 - CRÉDITOS SUPLEMENTARES de autoria do Vereador Flávio Marra.
Também à LDO, foi aprovada a Emenda CM n° 014/2023 ao Projeto de Lei EM n° 037/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa.
Encerrando, os Vereadores aprovaram o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM-005/2023, que altera o art. 20 da Lei Complementar nº 007/1991, que dispõe sobre o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, acompanhado da Emenda n° 20/2023, ambos, de autoria do Vereador Edson Sousa.