Vereadores aprovam projeto para agilizar compra de vacina da Covid19

A 13º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis foi realizada com Plenário a portas fechadas para o público, diante da nova realidade em que o município se enquadra, na Onda Roxa do Minas Consciente.

O cidadão inscrito para uso da Tribuna Livre foi Antônio Carlos Guimarães, que discorreu em sua fala sobre a falta do Restaurante Popular na cidade e o quanto era importante o serviço prestado naquela época. Senhor Antônio falou também sobre a construção do Hospital Regional de Divinópolis, já que mora próximo à obra e acompanha de perto a luta para finalização do tão sonhado hospital.

Na fala dos vereadores, o assunto predominante foi a cobrança pela fiscalização da Prefeitura Municipal, já que a cidade está classificada na Onda Roxa, entretanto as aglomerações, principalmente nos ônibus, continuam acontecendo. Parlamentares criticaram veementemente a situação diária em que os ônibus estão circulando, com superlotação e falta de higienização.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Não havia Projetos pautados na Ordem do Dia. No entanto, os vereadores aprovaram duas novas inclusões, diante da necessidade de votar as matérias com urgência, o PLEM nº 22/2021 e o PLCM nº 50/2021.

O primeiro PL votado e aprovado, por 15 votos favoráveis, foi o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal, nº 22 de 2021, de autoria do Prefeito Gleidson Azevedo. A matéria altera a Lei nº 8.798, de 05 de março de 2021, que “autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$12.970.683,81 (doze milhões, novecentos e setenta mil e seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos)”.

O presente Projeto de Lei visa o corrigir a Lei no 8.798, de 05 de março de 2021, que por erro na origem da informação prestada pela Secretaria Municipal requerente, foi providenciada abertura de crédito na Fonte 224, ao invés da Fonte 242, devendo ser corrigido. Dessa forma, o intuito é a correção da referida fonte de despesa e reparar a citada falha, sem deixar dúvidas em relação ao orçamento vigente.

O segundo projeto incluído na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2021, de autoria do Vereador Edsom Sousa, que autoriza o Município de Divinópolis a integrar o consórcio de municípios para a aquisição conjunta e distribuição de imunizantes contra a COVID-19.

O projeto visa agilizar e desburocratizar os procedimentos estipulados na Lei de Consórcios Públicos, para compra de vacinas, dado a urgência do atual momento em que vivemos, causada pela pandemia da Covid19. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 15 votos favoráveis.

MINUTO DE SILÊNCIO

Na terceira parte dos trabalhos, o presidente solicitou um minuto de silêncio para Maria das Graças da Silva, moradora do bairro Mangabeiras, à pedido do vereador Ney Burger.