Vereadores aprovam projeto que beneficia população

Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis, realizaram na tarde desta terça (19) a 73ª Reunião Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura. Na ordem do dia constavam dois projetos de lei para apreciação dos parlamentares, e entre eles vale destacar o PROJETO DE LEI EM Nº 046/2023 que tem por finalidade adequar o benefício de Auxílio Moradia de forma assistencial, por período temporário, pessoas inscritas nos programas habitacionais, sendo oferecido reembolso do aluguel, aos moradores residentes em área de intervenção urbana de interesse público ou em situação de risco real ou iminente. 

Ordem do dia 

PROJETO DE LEI EM Nº 046/2023, que dispõe sobre critérios para concessão do Benefício Auxílio Moradia no Município de Divinópolis. O Auxílio Moradia consiste no benefício social de caráter temporário, no âmbito do município de Divinópolis, com o escopo de oferecer suporte financeiro, mediante reembolso de aluguel, por tempo determinado, a moradores residentes em área de intervenção urbana de interesse público ou em situação de risco real ou iminente, dentro da política municipal de habitação de interesse social. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 15 VOTOS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº 127/2024, que denomina “Fidelis Gonçalves Ferreira”, a Praça localizada na Rua Pitangui, entre as Ruas Santa Maria e Maria Zeferina do Amaral, no Bairro das Oliveiras. Autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino. APROVADO POR 13 VOTOS.