Vereadores aprovam quatro projetos na 47ª Reunião Ordinária

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) aprovou nesta quinta-feira (22.agosto.2019), durante a 47ª Reunião Ordinária de 2019, quatro projetos de lei em Plenário. Com exceção do  Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 118 de 2018 , que foi retirado de pauta à pedido do autor da matéria, vereador Rodrigo Kaboja (PSD) e do  Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2019, de autoria do vereador Edson Souza (MDB), que colocado em votação foi derrotado por 13 votos contrários e 01 favorável, as demais matérias analisadas pelo Plenário na Ordem do Dia foram aprovadas e seguem para sanção do prefeito Galileu Machado (MDB).   

Ordem do Dia

De autoria do vereador Zé Luiz da Farmácia (PMN) , os vereadores aprovaram por 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 49 de 2019, que denomina Francisco José de Souza (Chiquinho do Reinado), a Rua Quatro localizada no II prolongamento do Bairro Jardim das Acácias.  Presente em Plenário, a família do Sr. Chiquinho do Reinado, morador querido que realizava as festas de Reinado no Bairro São José, recebeu as homenagens do Poder Legislativo. 

Os vereadores também aprovaram, dessa vez por quórum de 15 votos favoráveis, o  Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 5 de 2019, que altera a Lei Complementar de nº 127/2007, que reestrutura o Conselho Municipal do Idoso. Pela matéria aprovada, o Conselho Municipal do Idoso passa a se adequar a realidade municipal existente e com maior representatividade e participação da sociedade, por meio de representantes, entidades e órgãos governamentais e não-governamentais.  

Inclusão de Pauta 

Ao final da Ordem do Dia, que já previa 04 matérias em análise, dois projetos de lei foram apresentados pela Mesa Direta para inclusão na Pauta. Colocada em Plenário, os vereadores aprovaram por 13 votos favoráveis a inclusão do Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 45/2019 que autoriza a abertura na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$8.6 milhões e o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal  054/2019, substitutivo 1 de autoria da vereadora Janete Aparecida (PSD), que Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Divinópolis. Na sequência dos trabalhos, ambos os projetos foram aprovados, sendo o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 45/2019  por 14 votos favoráveis e, fechando a Pauta, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal  054/2019, por 12 votos favoráveis.  

Tribuna Livre

Com pedido aprovado pela Mesa Diretora, fez uso da Tribuna Livre o taxista Edson Batista Chaves Junior  (Juninho do Táxi) que falou sobre a regulamentação necessária sobre os aplicativos de transporte em Divinópolis. Juninho foi bastante elogiado pelos vereadores presentes, que reiteraram o papel do Poder Legislativo em ajudar na confecção de uma legislação que abrace todos os profissionais que trabalham no setor na cidade de Divinópolis. Sugestões e mudanças sugeridas pelos motoristas e vereadores da Comissão de Segurança da Câmara ao Decreto emitido pela Prefeitura de Divinópolis visando a regulação do serviço também foram debatidas. 

Diretoria de Comunicação (Dircom) 

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