Vereadores aprovam ratificação de consórcio público
A Câmara Municipal de Divinópolis realizou na tarde desta quinta (31), a 68ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura. Durante a sessão foram aprovados três projetos de lei que constavam na Ordem do Dia. Na Tribuna livre, o cidadão Washington Aparecido Moreira, se inscreveu para agradecer seus eleitores.
Entre os projetos aprovados na tarde desta quinta, é relevante destacar o PROJETO DE LEI EM Nº 111/2023 que tem por objetivo construir consórcio público, visando potencializar o desenvolvimento regional, reaquecendo e diversificando a economia e valorizando a produção do Vale do Itapecerica. De acordo com a justificativa do projeto, a execução dos serviços públicos de forma associada por meio de consórcio público exigirá que os municípios consorciados possuam identidade com a região e forte ligação para que a cooperação entre eles seja eficiente e permita o desenvolvimento sustentável e planejado da região.
Outra matéria que também merece destaque é de autoria do Vereado Ademir Silva (PSDB) que Altera a Lei 3.917, de 28 de Dezembro de 1995 e dispõe sobre a isenção quanto as despesas com funerais de doadores de órgãos corporais para fins de transplante médico e dá outras providências.
Ordem do Dia
PROJETO DE LEI Nº CM 147/2023, que altera a Lei 3.917, de 28 de Dezembro de 1995 que dispõe sobre a isenção quanto as despesas com funerais de doadores de órgãos corporais para fins de transplante médico. Autoria do Vereador Ademir Silva. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI EM Nº 111/2023, ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica – CIMMVI. Autoria do Poder Executivo. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI 123/ 2024, que declara de utilidade pública a “Associação Cultural Filhos de Odé”. Fica a entidade declarada de utilidade pública no artigo anterior, obrigada remeter à Câmara Municipal de Divinópolis, anualmente até o dia 30 junho. Autoria Vereador Hilton de Aguiar. APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS.
Moção Congratulatória
Ao fim da sessão ordinária, foi realizada entrega de Moção Congratulatória do mês de Outubro. A solenidade visa reconhecer os serviços, trabalhos e ações de cidadãos, empresas, instituições e ONG’s em benefícios do município de Divinópolis.
Homenageado: Restaurante “ Delícias da Ana” – Vereador Ney Burguer.