Vereadores aprovam três projetos

 Foi realizada nesta tarde de quinta-feira (27/04/2023), a 22ªReunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Durante a segunda parte dos trabalhos, foram apreciados três projetos de lei em pauta, sendo dois aprovados.

Tribuna Livre

Durante a fala na tribuna livre, após a leitura do expediente, o Promotor de justiça da vara da Infância e Juventude, Carlos José Fortes (Casé), falou da importância da criação do segundo Conselho Tutelar.

Ordem do Dia

1- Aprovado o PROJETO DE LEI EM 011/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.710.000,00.O valor suplementar se faz necessário para reforçar as dotações orçamentárias com saldos insuficientes para cumprir os objetos de gastos até o final do exercício vigente.

2- Projeto de Lei de no CM 106/2022, de autoria do Vereador Diego Espino, dispõe sobre a inserção de canal de denuncia contra maus tratos a animais nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Divinópolis. Foi prejudicado e não entrou em votação por ausência do autor.

3- PROJETO DE LEI CM 005/2023 retirado pelo Presidente da Câmara Vereador Eduardo Print Júnior, com anuência do autor, que declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Acadêmica Élvio Heleno de Azevedo no 4551, com sede e foro neste município. Fica a entidade declarada de utilidade pública no artigo anterior; obrigada a remeter anualmente à Câmara Municipal de Divinópolis, até o dia 30 (trinta) de junho, o relatório de suas atividades, dando destaque aos serviços prestados à comunidade. De autoria do Vereador Wesley Jarbas.

4- Aprovado o PROJETO DE LEI No CM 009/2023 institui o “Programa Educação Política na Escola” no âmbito do Município de Divinópolis. Este Projeto de Lei busca promover e fomentar a inteiração dos alunos em formação e a sociedade na informação do trabalho realizado pelos representantes do povo. Autoria do Vereador Flávio Marra.

Incluído na ordem do dia e aprovado o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal N. 02/2023, que dispõe sobre a criação do Segundo Conselho Tutelar e altera a Lei Complementar no. 52, de 03 de dezembro de 1998, visando à reestruturação do Conselho Tutelar de Divinópolis.

Moção Congratulatória

Após o término da Reunião Ordinária, deu-se início à 3º Reunião Especial para entrega das Moções Congratulatórias.

O Presidente da Câmara o Vereador Eduardo Print Júnior fez a entrega da Moção congratulatória 022/2023 à empresa Fumil – Panela Mineira.

Vereador Ney Burguer fez a entrega da moção congratulatória 20/2023 à Maria da Silva.

Vereador José Wilson da Silva - “Piriquito Beleza” fez a entrega da moção congratulatória 022/2023 à Rosângela Gonçalves.

Vereador Wesley Jarbas de Oliveira fez a entrega da moção congratulatória 023/2023 à Srª. Leide Daiana Costa.

Vereador Hilton de Aguiar entregou a moção congratulatória 12/2023 a “Vida Fit Academia”

Moção Congratulatória da Vereadora Ana Paula do Quintino, ao Grupo “Vitórias”