Vereadores aprovam três projetos durante a 75ª Reunião
Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis, participaram na tarde desta terça (26) da 75ª Reunião Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura. Na pauta do dia três projetos de lei encontravam-se aptos para apreciação dos parlamentares, e todos foram aprovados durante a sessão plenária.
A mudança de zoneamento aprovada no PROJETO DE LEI EM Nº 050/2024 propõe regulamentar o zoneamento de uso e ocupação do solo da gleba 400, quadra 53, zona 34 para o funcionamento de atividades econômicas de empresas e industrias no perímetro do Centro Industrial Jovelino Rabelo no Distrito de Santo Antônio dos Campos.
Já a matéria EM Nº 024/2024 que altera a afetação das áreas públicas do bairro Prolongamento Jardim Candelária contou com a correção da matrícula vinculada no cartório ao local, também foi aprovada pelos vereadores.
Por fim, estiveram presentes na 75ª Reunião os familiares de “João Henrique Dias” que teve seu nome eternizado pelo Vereador Rodyson do Zé Milton (PV) autor do Projeto de Lei CM 128/2024 de denominação da Rua Dez no bairro Golden Sul em Divinópolis. Emocionados, os familiares se disseram honrados com a homenagem feita pelo vereador que a partir de seu projeto ficará eternizado na cidade.
Ordem do Dia
PROJETO DE LEI EM Nº 024/2024, que altera a Lei 9.042, de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre a alteração de afetação das áreas públicas que menciona. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI EM Nº 050/2024, que altera o zoneamento de uso e ocupação do solo da gleba 400, quadra 53, zona 34, localizada no Distrito de Santo Antônio dos Campos. Art. 1o Fica descaracterizada de sua condição atual de ZCO4 – Zona Corredor 4, a gleba 400, quadra 53, zona 34, localizada no Distrito de Santo Antônio dos Campos, passando à classificação de ZI – Zona Industrial, nos termos da Lei no 9.330/24, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Divinópolis. Autoria do Poder Executivo. APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS.
Projeto de Lei Nº CM 128/2024, denomina “João Henrique Dias”, a “Rua Dez”, no Bairro Golden Sul neste Município. Autoria Vereador Rodyson do Zé Milton. APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS.