Vereadores aprovam três projetos na 57ª Reunião Ordinária
Vereadores aprovam três projetos na 57ª Reunião Ordinária
A Câmara de Vereadores de Divinópolis aprovou três projetos de lei levados a debate em Plenário na tarde de hoje (26.setembro.2019), durante a 57ª Reunião Ordinária. Abertura de crédito suplementar para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e mudança na legislação sobre uso e ocupação de área no Distrito Industrial Cel Jovelino Rabelo foram as matérias aprovadas. Veja os detalhes:
Ordem do Dia
Analisados e votadas em bloco (em conjunto), os vereadores aprovaram por 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 43 de 2019 e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2019. O primeiro foi apresentado no dia 20 de agosto e abre o crédito suplementar no montante no R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para a manutenção dos serviços prestados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) e atividades administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Já o segundo, abre crédito suplementar no montante de R$3.192,61(três mil e cento e noventa e dois reais e sessenta e um centavos) para a manutenção das atividades do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Divinópolis.
Inclusão na Ordem do Dia
Incluso na Ordem do Dia após votação dos vereadores, a Câmara discutiu e aprovou por 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 52 de 2019 que altera dispositivos da Lei nº. 8.391/2017, que altera a Tabela "A", Anexo I, da Lei Municipal nº 2.418/88 e dispõe sobre uso e ocupação de área no Distrito Industrial Coronel Jovelino Rabelo. A proposta equipara a legislação municipal aos critérios, parâmetros e normas técnicas adotados pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) em projetos de implantação de empresas em áreas e Distritos Industriais.
Tribuna Livre
Fez uso da Tribuna Livre da Câmara o cidadão Warlon Elias Carlos. Ao discorrer sobre "Políticas Públicas e Saúde", Warlon falou sobre o seu trabalho como presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e os desafios que cidade enfrenta na prestação de serviços para a população. A transição da gestão da UPA Padre Roberto, o papel do Complexo de Saúde São Joao de Deus e as dificuldades enfrentadas pela Secretaria Municipal de Saúde junto ao funcionalismo público foram itens elencados pelo tribuno durante sua fala.
Moções Congratulatórias
Ao final da 57ª Reunião Ordinária, a Câmara realizou a cerimônia de entrega de Moções Congratulatórias do mês de setembro. Veja os vereadores e os indicados:
Moção Congratulatória 119 / 2019
Indicação: Eduardo Print JR (SD) / Indicado: Adriano Silva – Caravana do Povão
Moção Congratulatória 126 / 2019
Indicação: Eduardo Print Jr (SD) / Indicado: Empresa MX – 72 (Juninho Xumbreca)
Moção Congratulatória 187 / 2019
Indicação: Roger Viegas (PROS) / Indicado: Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)
Moção Congratulatória 189 / 2019
Indicação: Ademir Silva (PSD) / Indicado: Arthur Henrique de Medeiros
Moção Congratulatória 202 / 2019
Indicação: Roger Viegas (PROS) / Indicado: Professor Antônio Fernandes
Moção Congratulatória 210 / 2019
Indicação: Marcos Vinicius (PROS) / Indicado: Milton Soares de Melo
Moção Congratulatória 211 / 2019
Indicação: Marcos Vinicius (PROS) / Indicado: Pastor Tony Ângelo Soares
Moção Congratulatória 212 / 2019
Indicação: Marcos Vinicius (PROS) / Indicado: Pastor Tarcísio Pereira de Sousa
Moção Congratulatória 213 / 2019
Indicação: Marcos Vinicius (PROS) / Indicada: Janaina Aparecida de Sousa Costa
Moção Congratulatória 231 / 2019
Indicação: Eduardo Print Jr (SD)
Indicada: Professora Aline Miranda
Moção Congratulatória 255 / 2019
Indicação: Josafa Anderson (CDN) / Indicada: Kássia Rodrigues do Amaral Gontijo
Moção Congratulatória 256 / 2019
Indicação: Josafa Anderson (CDN) / Indicado: Valter Lúcio Martins Gontijo
Diretoria de Comunicação (Dircom)
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis