Vereadores aprovam três projetos na tarde desta quinta-feira
Foi realizada na Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) nesta quinta-feira (07/04/2021), a 18ª Reunião Ordinária de 2021. Na pauta da Ordem do Dia, dois (02) projetos de lei, um de autoria do Poder Executivo e um de autoria do vereador Rodrigo Kaboja, estavam previstos na Ordem do Dia. Uma matéria de autoria do Executivo Municipal foi incluída na pauta, por 16 votos favoráveis. Os três projetos foram aprovados por unanimidade.
TRIBUNA LIVRE:
O cidadão Fabiano Gomes de Oliveira foi o inscrito para o uso da Tribuna Livre. Em sua fala, Fabiano, mais conhecido pelo apelido de Feijão, falou da limpeza dos córregos da cidade e de ações/obras que precisam realizadas no Maria Helena, que é o bairro de sua moradia.
ORDEM DO DIA:
Na abertura da pauta, os vereadores discutiram sobre o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2021, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021, totalizando o montante de R$1.618.103,91 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, cento e três reais e noventa e um centavos).
De acordo com o projeto, as aberturas especificadas nas ações criadas neste projeto se referem a recursos vinculados referentes as Portarias 369 e 373, e da Lei Complementar 173, todas de 2020, visando a utilização dos recursos vinculados conforme sua destinação prévia e vinculação para combate à Covid-19, obedecendo as necessidades e as normativas legais vigentes. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis, sendo unânime a aprovação do plenário.
A segunda matéria votada e aprovada por unanimidade pelos parlamentares, foi o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2021, de autoria do vereador Rodrigo Kaboja, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento os imóveis de frente para a rua Itaúna, atualmente classificadas como ZR-1 (Zona Residencial Um), passando à classificação de ZC2 (Zona Comercial Dois).
A proposição de lei vem alterar o uso e ocupação do solo dos imóveis situados na Rua Itaúna, nas quadras n°s 044 (quarenta e quatro), 049 (quarenta e nove), 050 (cinquenta), 053 (cinquenta e três), 054 (cinquenta e quatro), 056 (cinquenta e seis), 057 (cinquenta e sete) e 059 (cinquenta e nove), da zona n° 31 (trinta e um), atualmente classificados como ZR/1 (Zona Residencial Um), tendo em vista que a referida rua passará e ser a principal via de saída do bairro Icaraí, centros Industriais “Prefeito Antônio Martins Guimarães” e Jovelino Rabelo” e demais bairros no entorno com a implantação da trincheira de acesso ao centro de Divinópolis na MG 050, e a adequa ao conceito do zoneamento já estabelecido para a Avenida Brasil e Rua Rosana Noronha Guarani.
O terceiro projeto votado pelos parlamentares foi feito após inclusão da matéria na Ordem do Dia. O Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2021, autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública e na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito adicional suplementar no montante de R$1.552.234,12 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e doze centavos).
O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e 01 voto contrário, do vereador Roger Viegas.
MINUTO DE SILÊNCIO
Ao final da reunião, na terceira parte dos trabalhos, o Presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Júnior pediu um minuto de silêncio em homenagem à Marcolina de Carvalho Oliveira, a pedido do vereador Zé Braz, bem como para Ilacir Silva e Vantuir José da Silva, à pedido do vereador Eduardo Azevedo.
Fotos: Rafael Rocha/DIRCOM
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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