Vereadores aprovam verba para a Saúde
Foi realizada nesta terça-feira (14) a 71ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, em sua sede, situada à Rua São Paulo, 277, Centro.
Tribuna Livre
Para o uso da tribuna livre, o cidadão Eduardo Augusto Silva Teixeira, abordou sobre pontos da política de Divinópolis dos quais ele discorda.
Ordem do dia
De início, os Vereadores aprovaram por unanimidade o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 005/2023, que institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Divinópolis, de autoria Poder Executivo;
Em seguida, por solicitação do Vereador Ademir Silva o Presidente Israel da Farmácia concedeu sobrestamento de 30 dias ao SUBSTITUTIVO I AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº CM 164/2022, que altera a Lei 6.907, de 22 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre o código de postura do Município de Divinópolis, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;
Na sequência os Vereadores aprovaram por unanimidade o PROJETO DE LEI CM Nº 166/2022, que altera a Lei 8780/20 de 02 de dezembro de 2020, que cria o Polo Gastronômico no Município de Divinópolis e dá outras providências, de autoria Vereador Diego Espino;
Por solicitação do autor, o Presidente Israel da Farmácia retirou da pauta de votação o PROJETO DE LEI CM Nº 025/2023, que altera a Lei 8.476/2018, que dispõe sobre móveis de grande porte, maquinários e veículos abandonados em espaço público no âmbito do Município de Divinópolis, de autoria do Vereador Edsom Sousa;
Por fim, os Vereadores aprovaram o PROJETO DE LEI CM Nº 068/2023, que altera a Lei no 9.186/2023 que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município, de autoria o Vereador Roger Viegas.
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Com aprovação do Plenário o Presidente Israel da Farmácia incluiu na pauta de votação o PROJETO DE LEI DE Nº EM-097/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.887.773,77, de autoria do Executivo Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes.