Vereadores aprovam verba para a Saúde e Cultura
Foi realizada nesta terça-feira (19/09), a 57ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, em sua sede, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Dez proposições de lei constaram na ordem do dia para apreciação dos vereadores, sendo que três tiveram votação adiada.
Tribuna Livre
Laiz Soares falou sobre Mobilidade Urbana em Divinópolis e sobre as deficiências do transporte coletivo.
Ordem do dia
De início, o Vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes o PROJETO DE LEI EM Nº 049/2023 , que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Cultura, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.862.851,39, de autoria do Executivo Municipal.
Na sequência os vereadores aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-003/2023, que altera a Resolução de no 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal, de autoria do Vereador Edsom de Sousa.
Em seguida, aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-004/2023, que altera a Resolução de no 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal, de autoria do Vereador Edsom de Sousa.
Dando continuidade o Presidente Israel da Farmácia, por solicitação do Vereador Diego Espino concedeu vista de 7 dias ao PROJETO DE LEI Nº CM 182/2022, que altera o art. 1o e o parágrafo único do art. 2o da Lei 9.078, de 17 de agosto de 2022 que Institui no Município de Divinópolis a “Semana da Moda”, de autoria do mesmo vereador Diego.
Prosseguindo, os Vereadores aprovaram o PROJETO DE LEI Nº CM 029/2023, estabelece aos condomínios residenciais e comercias no Município de Divinópolis o compromisso de comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver, em seu interior, a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, de autoria do Vereador Roger Viegas.
Posteriormente, por solicitação do Vereador Eduardo Print Júnior, o Presidente Israel da Farmácia concedeu sobrestamento de 15 dias ao Projeto de Lei de Nº CM 33/2023 , que altera a LEI No 8.448/2018, que Institui o programa “adote um bem público” no Município de Divinópolis e dá outras providências, de autoria do Vereador Diego Espino.
Na sequência, o Presidente Israel da Farmácia concedeu sobrestamento de 30 dias, por solicitação do Vereador Ney Burguer, ao PROJETO DE LEI Nº CM 62/2023, que altera o artigo 163 da Lei 6907/2008.A rt. 163. Na execução de obras, de qualquer natureza, em vias e logradouros públicos, serão de inteira responsabilidade do órgão executor ou contratante, a limpeza e a recuperação completa das condições originais de pisos, passeios, sarjetas, guias e outros elementos, eventualmente danificados, salvo se lei especial dispuser de forma diversa, de autoria Vereador Josafá Anderson.
Inclusão na Ordem Dia
Com autorização do Plenário o Presidente Israel da Farmácia incluiu na pauta de votação os seguintes projetos, todos de autoria do Executivo Municipal, os quais foram aprovados:
PROJETO DE LEI Nº EM-050/2023 - Prorroga prazos previstos na Lei nº 8.700, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, e a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Mitra Diocesana de Divinópolis, nesta cidade e dá outras providências; acompanhado da Mensagem Modificativa constante do Ofício EM Nº 104/2023.
PROJETO DE LEI Nº EM-061/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Especial no montante de R$ 1.451.327,92.
PROJETO DE LEI Nº EM-062/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 32.090.280,74.