Vereadores debatem cinco matérias em plenário durante a 10ª reunião
A 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis, realizada na tarde desta quinta (7), contou com a apreciação de cinco matérias em plenário pelos Vereadores. Entre os projetos pautados foi aprovado o de autoria do Vereador Josafá Anderson (CDN) que visa a valorização dos frentistas de postos de combustíveis com a criação do “dia do “Frentista”.
ORDEM DO DIA
Veto total ou parcial nº4/2023 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar no CM009/2023, originário da Casa Legislativa, que “Altera o art. 26 da Lei Complementar no 07, de 28 de dezembro de 1991, que aprova o Código Tributário e Fiscal para o Município de Divinópolis”. O Projeto de Lei visa abordar uma questão de relevante interesse público suspendendo exigibilidade do crédito e afastando a eventual cobrança de multa e juros de mora nos processos em que houver contestação de lançamentos ou requerimento de cota básica até a resposta do órgão respectivo. Autor: Josafá Anderson. REJEITADO por 15 votos contrários.
VOTAÇÃO EM DESTAQUE E EMENDAS
Dispositivo em destaque nº 1 de 2024 - § 1º do art. 2º do Veto nº EM-001/2024. APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS.
Dispositivo em destaque nº 3 de 2024 - § 2º do art. 2º do Veto nº EM-001/2024. APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS.
Dispositivo em destaque nº 4 de 2024 - § 3º do art. 2º do Veto nº EM-001/2024. APROVADO POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
Dispositivo em destaque nº 2 de 2024 - § 6º do art. 2º do Veto nº EM-001/2024. REJEITADO POR 15 VOTOS CONTRÁRIOS.
Veto parcial nº1/2024 - referente ao Projeto de Lei EM no 086/2023, que institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico , cujo objetivo é melhorar a prestação dos serviços de saneamento básico e a qualidade da saúde pública, em busca do desenvolvimento eficiente, eficaz e sustentável. Veto e projeto autoria Poder Executivo. REJEITADO POR 15 VOTOS CONTRÁRIOS.
PROJETO DE LEI CM Nº 60/2023, que institui o dia do “Frentista” no Município de Divinópolis. São profissionais que exercem uma atividade importante na segurança adequada do abastecimento. Autor: Josafá Anderson. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
RETIRADOS
Emenda nº 102 de 2022 - modificativa ao Projeto de Lei Nº CM-147/2022. Autor: Zé Braz.RETIRADO.
Emenda nº 3 de 2023 - modificativa ao Projeto de Lei nº CM-147/2022. Autor: Zé Braz.RETIRADO.
PROJETO DE LEI CM Nº 147/2022, que institui no âmbito do Município de Divinópolis, a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto”, estabelece as diretrizes para conscientização quanto à prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde do Município de Divinópolis. Autor: Zé Bráz. Consta duas emendas ao Projeto de Lei do mesmo autor. RETIRADO.
PROJETO DE LEI No CM- 86/2023, que institui o "Dia de Conscientização Contra a Pedofilia" e estabelece a participação dos alunos da rede municipal de ensino em manifestações no dia 18 de maio. Autor: Ademir Silva. PREJUDICADO.