Vereadores defendem planta justa de valores do IPTU

Realizou-se nesta segunda-feira 4, a segunda audiência pública para discussão do projeto de lei (do Executivo) que trata da atualização da planta de valores para cálculos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao próximo ano. A reunião, organizada pela Comissão de Administração Pública das Câmara Municipal e dirigida pelo vereador Edson Sousa, ocorreu no salão de eventos gentilmente cedido pela Associação de Moradores dos Bairros Catalão, São José e Bela Vista, com duração de 120 minutos.

Após a explanação sobre o motivo da audiência, o vereador Edson Sousa deu a palavra ao prefeito Galileu Machado, que procurou justificar a proposta de revisão dos valores do IPTU, destacando que nos últimos 25 anos não foi feita nenhuma revisão. Em seguida, complementando as palavras do prefeito, os técnicos fizeram explanação sobre a situação dos imóveis urbanos e as justificativas para os reajustes sob ótica da justiça social. No entendimento da equipe técnica, a nova planta de valores reduzirá as discrepâncias verificadas na classificação dos imóveis urbanos e deve ser feita este ano para vigorar em 2018.

Moradores defendem imposto justo

Na parte de manifestação dos moradores, nove pessoas expuseram suas preocupações e suas opiniões sobre a administração municipal e o possível aumento do IPTU provocado pela nova planta de valores.

- Cristiano da Silva, falando em nome da presidente da Associação de Moradores dos Bairros Catalão, São José e Bela Vista, dona Conceição Brasilina Corgozinho, exigiu a contrapartida na contenção de gastos nos dois poderes municipais, especificamente, na extinção de cargos comissionados para resgatar a credibilidade pública.

- José Alves “Fio” Corgozinho, ex-presidente da Associação e conhecido ativista comunitário, criticou o modelo de gestão pública, pediu explicações sobre a “planta genérica do IPTU” e lamentou a falta de investimentos e a ausência de novos empreendimentos na região.

- Carlos Henrique, morador, perguntou à equipe de tributação se foi feita pesquisa junto aos contribuintes para discutir os valores do IPTU e pediu transparência e austeridade para evitar as distorções atuais pelas quais muitos contribuintes mais endinheirados paguem “uma mixaria de IPTU”.

- Paulo José da Cruz Filho, presidente do PT, afirmou entender que não se trata de aumento de IPTU, mas de uma revisão que se espera seja mais justa. Muitos lotes vagos que hoje abrigam construções devem ser corrigidos.

- Rinaldo Bento, morador, manifestou sua curiosidade de saber quanto a prefeitura arrecadou em 2017 e quanto espera arrecadar em 2018 com a revisão na planta de valores. Também falou sobre as distorções técnicas na valoração dos imóveis.

- Dr. Artur, militante do PSOL, manifestou ser favorável à revisão dos valores, principalmente dos imóveis construídos em lotes vagos do passado, mas não neste momento de crise econômica, “na calada da noite”. Referiu-se aos bairros Sidil, Grajaú e São José.

- Darly Salvador, ativista comunitário, presidente da Associação Nascentes Bela Vista,

defendeu a correção da desigualdade social e que se organize postos avançados para que as pessoas possam ser esclarecidas em suas dúvidas. Manifestou sua aprovação à correção das injustiças sociais, que propiciam valores irrisórios a empresários e penalizam as pessoas mais pobres.

- Sargento Rocha, aposentado, criticou a ineficiência gerencial da UPA Padre Roberto e o abandono do Hospital Regional e manifestou sua concordância com a justa revisão da planta de valores por causa das desigualdades de tributação.

- José Gonçalves da Costa, tesoureiro da Associação de Moradores dos Bairros Catalão, São José e Bela Vista, reclamou da falta de investimentos públicos na região do bairro São José e destacou a situação de muitos aposentados que já tiveram condições melhores para ter sua casa e agora contam apenas com um salário.

Vereadores apresentarão emenda

Apos as manifestações dos moradores foi aberta a palavra aos vereadores.

- Eduardo Print Jr manifestou-se preocupado com os valores projetados para o IPTU na região do Catalão, ressaltando que não vê justiça social na proposta do Executivo para a rua Castro Alves, citada como exemplo. “O que estamos estudando e provocando o Executivo nos próximos dias é uma emenda ao projeto que proporcione uma alíquota humanitária”.

- Adair Otaviano manifestou sua preocupação sobre a fórmula de alíquota projetada pela equipe tributária, o que pode inviabilizar a aprovação do projeto, pois “não estamos na Câmara para penalizar os cidadãos”, disse o vereador-presidente da Câmara.

- Marcos Vinícius, relator da audiência, enfatizou que “a essência da tributação é o ‘feedback’, a contrapartida do que se paga em obras ações e serviços”, mas o que se vê é um distanciamento de investimentos das prioridades.

- Raimundo Nonato manifestou sua concordância com os colegas e afirmou que esse projeto da planta de valores deveria ter sua discussão iniciada mais cedo, mas ainda assim, expressou a certeza de que os vereadores, sabedores da necessidade de se corrigir a planta de valores, estão estudando com afinco e procurarão o consenso que não venha prejudicar os contribuintes.

- Sargento Elton Tavares criticou a apresentação do projeto de revisão do IPTU para discussão em prazo tão curto, defendendo que a complexidade da matéria requer discussão e estudos mais amplos. Questionou a urgência da apreciação pela Câmara e reafirmou que os vereadores devem servir à população e não devem errar mais, para se recuperar a confiança dos cidadãos no Poder legislativo.

- Zé Luiz Campos (da Farmácia) enfatizou que é preciso rever a receita municipal para dar respostas efetivas aos contribuintes, mas controlar a despesa com os cargos comissionados é imperativo, pois aumentar impostos para cobrir essas despesas é manter o ralo aberto. Da forma como está o projeto não terá seu voto favorável.

- Janete Aparecida referiu-se às regiões atingidas pela revisão da planta de valores, ressalvando que entende a necessidade de se rever a planta de valores para reduzir as desigualdades, promover a justiça social e reduzir a especulação imobiliária; mas, como está no projeto, seu voto também será desfavorável, se não houver redução das alíquotas.

- Edson Sousa, antes de dar os devidos encaminhamentos à audiência, referiu-se a vários pontos controvertidos da proposta do Executivo, mas disse concordar que as distorções e as injustas cobranças de impostos têm de ser corrigidas sem demora, mas “nós não podemos mais brincar com o bolso do povo”.

Presenças

Estiveram presentes o prefeito Galileu Machado; a secretária Suzana Xavier Dias, da Fazenda; o procurador-geral do município, Wendel Santos; e os técnicos em tributação Fernando e Maria Elisa. A maioria dos vereadores esteve presente, destacando-se os que se manifestaram durante a audiência, expondo seus posicionamentos: Eduardo Print Jr., Adair Otaviano (presidente da Câmara), Marcos Vinícius (relator da Comissão), Raimundo Nonato (segundo-secretário), Sgt. Elton Tavares, Zé Luiz da Farmácia, Janete Aparecida e Edson Sousa.

Participaram da reunião ainda os vereadores César “Tarzan”, Cleiton Azevedo, Josafá Anderson (vice-presidente da Câmara), Renato Ferreira e Vicente “Nego do Buriti”. Presença destacada também foi a do arquiteto urbanista Aristides Salgado dos Santos, ex-prefeito que realizou a última atualização da planta de valores, em 1994.

Texto: Flávio Flora                                       Fotos: Helena Cristina