Vereadores devem apreciar quatro projetos na 57ª Reunião
Quatro projetos de lei estão em pauta na 57ª Reunião Ordinária de 2021, a ser realizada na Câmara Municipal de Divinópolis, na tarde da próxima terça-feira (21 de Setembro de 2021), às 14:00, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto.
O cidadão e professor José Heleno Ferreira usará a tribuna para fazer suas considerações sobre a proposta de proibição do uso de linguagem neutra e inclusiva na educação pública.
ORDEM DO DIA
Em pauta, o primeiro Projeto de Lei a ser apreciado será o EM-054/2021, que altera o Sistema Rodoviário Municipal de Divinópolis. O projeto, de autoria do Executivo Municipal tem quorum para votação Maioria Simples. Os pareceres são pela legalidade e aprovação. De acordo com o Executivo, este Projeto de Lei tem como objetivo a aprovação do "Sistema Rodoviário Municipal", em conformidade com a Portaria no 1.491, de 03 de setembro de 1.999, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG.
O segundo Projeto é o CM-122/2021, denomina “Irene Maria de Mathosinhos” a Rua "Quatro”, localizada no Bairro Progresso, de autoria do vereador Josafá Anderson. Os pareceres são pela legalidade e aprovação, com quorum para votação maioria simples. Segundo Josafá, Irene era mulher boa, sempre de bom humor, que incondicionalmente viveu todas para as a pessoas família que e passavam sempre por ajudou ela, até alcançarem prosperidade e uma vida mais digna e é merecedora de eternizar seu nome pela vida que levou entre os divinopolitanos. São essas razões que motivaram a apresentar o presente Projeto de Lei Ordinária.
Em seguida os parlamentares vão apreciar o PLEM 060/2021, altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo das áreas que menciona, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988. O Projeto é de autoria do Executivo Municipal e o quorum para votação é maioria simples. Para esse projeto, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos sobre o projeto. Segundo o executivo, a Proposição tem por objetivo alterar a área classificada como Zona Especial 3 (ZE-3) destinada à expansão da UFSJ – Universidade Federal São João Del-Rei Campus Dona Lindu, que se refere ao Uso e Ocupação de Solo no Município de Divinópolis.
Por fim, será apreciado o Projeto de Lei Nº CM-010/2021, denomina “Roberto Donaldo Vespúcio” a Rua “20”, no Bairro Residencial São Frei Galvão, neste Município. O projeto é de autoria do vereador Edsom Sousa e o quorum para votação é maioria simples. Os pareceres das comissões são pela legalidade e aprovação. De acordo com o autor, o ex-combatente voltou como 3º Sargento e em pouco tempo entrou para o Banco do Brasil e trabalhou nas cidades de Formiga, Três Rios e Divinópolis. Ao todo trabalhou por 30 anos, finalizando como Gerente da agência da Rua São Paulo. Pelos bons serviços prestados em Divinópolis, recebeu o título de Cidadão Honorário.